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Consultas Jurídicas
Pensão alimentícia avoenga e a prisão civil do idoso

Categoria: Direito Civil

14/06/2022 04:11 | Vinicius de Araujo

Pensão avoenga é aquela prestada pelos avós quando os pais não são capazes de suprir tal obrigação em favor das crianças e adolescentes. Para que os avós sejam compelidos ao pagamento da pensão, os pais devem comprovar que não possuem meios de prover o sustento de seus filhos. A abordagem do tema justifica-se por sua relevância jurídic...

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