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Consultas Jurídicas

A inserção do novo crime de perseguição no código penal

Categoria: Direito Penal

11/10/2023 04:44 | Vanessa França Valero

O crime de perseguição, internacionalmente conhecido como "stalking," foi introduzido no Código Penal Brasileiro por meio da Lei n.º 14.132/2021, que acrescentou o artigo 147-A. Em síntese, este trabalho teve como objetivo proporcionar um estudo acerca da implementação da nova lei no Código Penal, bem como esclarecer o conceito de persegui�...

Crime de perseguição uma nova visão do Código Penal

Categoria: Direito Penal

05/10/2023 04:42 | Vanessa França Valero

Com o avanço da inovação tecnológica, a sociedade experimentou uma melhoria no acesso a informações e comunicações, tornando-as mais rápidas e eficazes. Apesar dos benefícios que a modernização traz para o cotidiano, novos crimes surgem nesse ambiente. Diante desse cenário, houve a necessidade de uma revisão no Código Penal Brasileir...