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Consultas Jurídicas
Esquizofrenia: as medidas de segurança e o seu caráter perpétuo nos tratamentos adotados

Categoria: Direito Penal

10/06/2022 04:10 | Ana Carla Fonseca Soares

O presente artigo tem como tema a discussão sobre a possibilidade da perpetuidade das sanções aplicadas nos tratamentos adotados, tendo como objetivo discutir o caráter de perpetuidade das medidas de segurança adotadas e o despreparo do sistema jurídico brasileiro no tratamento de portadores do espectro da esquizofrenia, por meio de um estudo...

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