O presente estudo detém relevância em âmbito nacional, posto que esteja relacionada à estrutura da disparidade na aplicação das penas, que permanece gerando efeitos, mesmo com a defesa do Estado Democrático de Direito. Tem-se por problema de pesquisa: o porquê e por quais razões o sistema penal age de forma seletiva? Deste modo, a pesquisa...
