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Consultas Jurídicas
Uma análise da desnecessidade de motivação na atuação dos jurados no Tribunal do Júri em relação aos princípios da ampla defesa e do contraditório do réu

Categoria: Direito Penal

19/11/2021 04:22 | ADONAI MONTEIRO DE SOUZA

Esta pesquisa tem por objeto a análise acerca do tribunal do júri, o qual se dá em relação com os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu, traçando o estudo com a necessidade de motivação das decisões pelos jurados que compõem o conselho de sentença, levando em conta também o fato de o Tribunal do júri ser a instituiç...

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