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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Categoria: Direito Processo Civil

30/06/2009 08:44 | Nayara Magalhães Neves

A nova disciplina do agravo: comentários prático-jurídicos da Lei nº 11.187/2005

Categoria: Processo Civil

29/06/2009 09:17 | Nayara Magalhães Neves

Princípio da intervenção mínima no Direito Penal

Categoria: Direito Penal

29/06/2009 08:57 | Nayara Magalhães Neves