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Consultas Jurídicas
A ética da responsabilidade em face do feminicídio: a omissão estatal como negação da dignidade humana

Categoria: Direito Penal

22/12/2025 04:34 | EURICELIA BATISTA NOGUEIRA

O presente estudo analisa a responsabilidade internacional do Estado por omissão nos casos de feminicídio, utilizando a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como referência empírica e normativa para evidenciar a existência de uma falha sistêmica no cumprimento do dever de devida diligência. ...

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