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Consultas Jurídicas
O princípio da confidencialidade na mediação – uma abordagem entre Brasil e Portugal

Categoria: Direito Processo Civil

08/02/2024 04:32 | DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

O presente artigo tem como objetivo a abordagem do princípio da confidencialidade na mediação. É crescente a importância dos meios alternativos de solução de litígios nos ordenamentos jurídicos, isto porque o processo tradicional, regulado por um regramento cheio de fases e recursos, revelou-se moroso e ineficiente na função precípua da...

Interpretação e integração dos contratos – uma abordagem entre Brasil e Portugal

Categoria: Direito Civil

16/02/2022 04:47 | DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

Das declarações, significados. Não há declaração de vontade que não comporte distintos sentidos. É nessa divergência de interpretações que nasce a importância de estudar regras de interpretação e integração das leis e, também, das declarações negociais, os contratos. Como será visto, a hermenêutica jurídica tem como finalidade...

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