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Consultas Jurídicas
A dignidade da pessoa humana e sua efetivação no sistema prisional a luz da Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Processo Penal

06/12/2021 04:04 | Louis Layne Florêncio Pinheiro

O presente artigo visa analisar os direitos do apenado na Instituição Prisional, pois desde dos primórdios da história criou-se com o intuito de reprimir aqueles que cometeram uma conduta contrária à norma, criada naquele contexto de tempo para regular o conviveu em sociedade e aquele que não obedecesse deveria ser castigado, assim surgia o ...

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