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Consultas Jurídicas
Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação

Categoria: Direito Penal

21/10/2019 04:44 | Diego Gomes de Sales

O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do tema: “Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação”. O crime de estupro praticado contra vulneráveis está previsto no artigo 217-A do Código Penal, no livro que trata dos crimes contra a dignidade sexual da vítima. Em razão da repulsa social ao ato lascivo ...

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