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Consultas Jurídicas
Ativismo judicial no Brasil. Uma análise prática da criação do direito pelo poder judiciário

Categoria: Direito Constitucional

02/12/2021 04:12 | Julyanna Ribeiro Batista

Tendo vista a posição cada vez mais proeminente do Poder Judiciário nos Estados Democráticos de Direito, com enfoque especial no Brasil, através da análise de julgamentos relevantes, busca-se estabelecer distinção entre ativismo judicial e a produção jurisprudencial, que visam solucionar as lacunas do ordenamento jurídico para a efetiva ...

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