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Consultas Jurídicas
A Responsabilidade do Tomador de Serviços nas Terceirizações

Categoria: Direito Civil

18/05/2021 04:20 | Rafael Bruno Monteiro Neri

O presente artigo tem por finalidade compreender o instituto da Responsabilidade do Tomador de Serviços nas Terceirizações quanto aos direitos do trabalhador. No que diz respeito à terceirização, houve mudança efetivada pela Reforma Trabalhista que alterou a Lei 6.019/74 e passou a regulamentar a prestação de serviços à terceiros. ...

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