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Consultas Jurídicas
Princípio da isonomia como base para decisão judicial com fulcro no Código de Processo Civil

Categoria: Direito Constitucional

22/04/2021 04:51 | João Pedro Vieira de Carvalho

Neste artigo será discutido e trabalhado o Princípio da Isonomia, caminhando pela estrada constitucional e a processual civil, que a priori, consiste na igualdade de direitos e garantias para todas as partes no processo, além da análise dos dois tipos de Isonomia, sendo a primeira a Isonomia Formal, onde todos são iguais perante a lei sem dist...

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