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Consultas Jurídicas
Direito de resistência e o seu papel na dogmática jurídico-penal

Categoria: Direito Penal

02/07/2021 04:10 | Camila Ungar João

O estudo sobre o direito fundamental de resistência é pouco difundido no cenário jurídico brasileiro, mas a sua importância é notória, dada a sua natureza de instrumento de proteção das prerrogativas inerentes à cidadania, ainda mais em tempos de insegurança quanto às instituições democráticas e frente ao “estado de coisas inconsti...

Crise dos refugiados: estatuto jurídico e atual onda de criminalização

Categoria: Direito Internacional Privado

01/02/2021 04:49 | Camila Ungar João

A situação dos deslocados forçados demonstra verdadeira crise humanitária – a maior, desde a Segunda Guerra Mundial. Neste contexto, cresce a discussão no âmbito global sobre a proteção jurídica dos refugiados. O presente artigo se propõe a problematizar o tema, por meio de apontamentos acerca da definição insuficiente de refugiado, ...

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