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Consultas Jurídicas
A prática do lawfare e ativismo judicial em solo brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

02/11/2020 04:25 | Diego Rodrigues do Nascimento

O presente estudo tem como objetivo geral realizar um estudo na doutrina e legislação brasileira sobre lawfare e ativismo judicial no Brasil. Tem como objetivos específicos: investigar na doutrina e legislação brasileira a origem e definição do termo lawfare; descobrir como são praticados o ativismo judicial e o lawfare em solo brasileiro; ...

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