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Consultas Jurídicas
O reconhecimento jurídico da parentalidade socioafetiva na família moderna

Categoria: Direito Civil

30/09/2020 04:28 | GABRIÉLI ARAÚJO MOREIRA

Este estudo trata sobre a socioafetividade e a sua eficácia no mundo jurídico em relação aos que são beneficiados. Analisa os benefícios e prejuízos causados quando é ou não utilizado e a sua relação com o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Estuda os reflexos jurídicos em relação a dignidade humana e relaciona os resultad...

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