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A penhora online de ativos de salarias para garantia em processos de execução fiscal

Categoria: Direito Tributário

09/06/2020 04:19 | JOAO VICTOR ALVES FARIA MELO SILVA

Em face das modificações ocorridas no Código de Processo Civil no ano de 2015, muitas discussões ocorreram e, uma delas, tange a questão da penhora. O presente trabalho possui o objetivo de estudar como as alterações ocorridas na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que trata do Código de Processo Civil, impactaram na vida jurídica e aplic...

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