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Consultas Jurídicas
Métodos concretistas de interpretação constitucional: contribuições de Viehweg, Hesse, Müller e Häberle

Categoria: Direito Constitucional

09/08/2016 04:30 | Marcio Scarpim de Souza

Métodos jurídico, tópico e integrativo de interpretação constitucional

Categoria: Direito Constitucional

05/08/2016 04:30 | Marcio Scarpim de Souza

Alterações promovidas pela Resolução STJ no 03/2016 no rito da Reclamação nos Juizados Especiais Estaduais e do DF

Categoria: Direito Processo Civil

04/08/2016 04:30 | Marcio Scarpim de Souza

Uma filtragem constitucional da vedação absoluta ao exercício da advocacia por militares das Forças Armadas

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

01/08/2016 04:30 | Marcio Scarpim de Souza