Liquidação por Artigos em Reclamatória Trabalhista

Apresentação de cálculos pelo reclamante para fixação do quantum debeatur e homologação judicial....

Contra-Razões ao Recurso de Apelação Criminal

Manifestação do recorrido pela manutenção integral da sentença, com acolhimento da preliminar arguida e rejeição do mérito recursal....

Razões de Recurso de Apelação Criminal

Impugnação à sentença condenatória por decisão manifestamente contrária à prova dos autos e pedido de nova apreciação pelo Tribunal....

Pedido de Recuperação Judicial em Contestação à Falência

Requerimento formulado pelo devedor, com fundamento na Lei nº 11.101/2005, visando à superação da crise econômico-financeira e à preservação da empresa....

Manifestação sobre Cálculos e Requerimento de Providências Executivas

Concordância com os cálculos apresentados e pedido de intimação da parte ré para pagamento, sob pena de penhora....

Contra-Razões à Apelação

Manifestação do apelado pela manutenção da sentença, diante da inexistência de nulidade e da regular constituição em mora....

Pedido de Progressão ao Regime Aberto

Requerimento formulado em sede de ação penal para concessão da progressão de regime, em razão do cumprimento do requisito objetivo e subjetivo previsto na legislação penal....

Requerimento de Permuta de Cargo de Professor

Pedido administrativo dirigido à Secretaria de Educação do Estado para autorização de permuta entre docentes efetivos em iguais condições de exercício....

Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave

Pedido de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, nos termos do art. 853 da CLT, em razão de conduta incompatível com as obrigações contratuais....

Pedido de Extinção da Punibilidade

Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva, nos termos do Código Penal e da jurisprudência dominante....

Recurso de Apelação Criminal

Pedido de reconhecimento da nulidade da sentença por erro na capitulação do crime, com alegação de incompetência da Justiça Estadual para o julgamento....

Pedido de Recuperação Extrajudicial

Requerimento de homologação judicial do plano apresentado, nos termos dos arts. 161 a 164 da Lei nº 11.101/2005, ainda que sem a adesão de todos os credores....

Embargos à Execução por Nulidade da Fiança

Pedido de reconhecimento da invalidade da garantia fidejussória por ausência de outorga uxória e falsidade de assinatura, nos termos do Código Civil e da jurisprudência dominante....

Embargos de Declaração com Fins de Prequestionamento

Pedido de esclarecimento quanto à omissão do acórdão sobre a aplicabilidade dos arts. 47 e 51 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 102, II, do Código Civil....

Pedido de Livramento em Virtude de Indulto

Requerimento de extinção da pena, com fundamento no art. 107, II, do Código Penal, em razão de concessão de indulto presidencial....

Pedido de Liquidação de Firma Individual em Inventário

Requerimento formulado pelo inventariante para regularização e encerramento das atividades empresariais em nome do de cujus, nos termos do art. 993, parágrafo único, I, do CPC....

Pedido de Homologação de Acordo Trabalhista

Requerimento conjunto para extinção do feito mediante quitação plena das verbas e obrigações pactuadas...

Apelação Criminal – Acidente de Trânsito com Vítimas

Pedido de reforma da sentença condenatória por ausência de provas quanto à anuência do pai na conduta do menor sem habilitação...

Alegações Finais da Defesa

Preliminar de nulidade do processo por ausência de citação válida do acusado, em afronta ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88 e art. 564, III, “e” e IV, CPP)...

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais c/ Obrigação de Fazer

Preliminar de ilegitimidade passiva e defesa com fundamento no Código de Defesa do Consumidor...