Ação de Confirmação de Testamento Particular

Pedido de publicação em juízo e oitiva de testemunhas para homologação do testamento deixado pelo de cujus...

Apelação Adesiva em Ação de Desapropriação

Impugnação à sentença quanto ao valor indenizatório e pleito de lucros cessantes...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Requerimento fundamentado no art. 316 do CPP, diante da inexistência dos pressupostos do art. 312...

Requerimento de Retirada de Título Apontado em Cartório

Pedido de baixa do protesto em razão do pagamento integral da obrigação...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta

Pleito de verbas trabalhistas, adicionais legais e reconhecimento de irregularidades no contrato de trabalho...

Libelo-Crime Acusatório por Homicídio Simples

Propositura do Ministério Público com fundamento no art. 416 do CPP e art. 121, caput, do Código Penal...

Decisão Judicial sobre Internação Provisória de Adolescente

Ato infracional análogo a crime contra o patrimônio com fundamento no art. 184 do ECA e proteção da ordem pública...

Pedido de Recuperação Judicial

Requerimento com fundamento na Lei nº 11.101/2005 visando à superação da crise econômico-financeira e preservação da atividade empresarial...

Pedido de Declínio de Competência e Redistribuição do Feito

Reconhecimento de conexão entre ações de cobrança de cotas condominiais perante Varas Cíveis distintas...

Ação de Depósito em Face de Retenção Indevida de Bens

Pedido de restituição de botijões de gás liquefeito de petróleo – GLP, com fundamento no contrato de depósito e nos arts. 901 e seguintes do CPC...

Pedido de Restituição de Mercadorias na Falência

Requerimento com fundamento no art. 85 da Lei nº 11.101/2005 em favor do credor vendedor...

Pedido de Instauração de Inquérito Policial por Estelionato

Representação Criminal em face de emissão de cheque sem fundos, com indícios de fraude e prejuízo comercial...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional de Periculosidade

Ação visando ao reconhecimento da exposição a agentes inflamáveis e ao pagamento do adicional legal de 30% e seus reflexos, nos termos do art. 193 da CLT....

Recurso em Sentido Estrito – Pronúncia por Homicídio (art. 121 do Código Penal)

Impugnação à decisão de pronúncia, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal....

Apelação Criminal – Razões da Defesa do Acusado

Impugnação à sentença condenatória por vícios de fundamentação, dúvida quanto à autoria e prevalência da comoção social sobre a prova dos autos....

Pedido de Recuperação Judicial de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte

Requerimento para superação da crise econômico-financeira e preservação da atividade empresarial, nos termos da Lei nº 11.101/2005....

Comprovação de Recolhimento das Custas de Condução do Oficial de Justiça

Manifestação em cumprimento ao ofício expedido nos autos da carta precatória....

Embargos de Declaração em Ação de Depósito

Pedido de aclaramento sobre a comprovação da mora por carta registrada, com exigência de confirmação de recebimento pelo devedor....

Pedido de Remição de Bens Arrecadados

Requerimento de aquisição dos bens pelo valor da avaliação, nos termos do processo de insolvência....

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Requerimento subsidiário de concessão de liberdade provisória vinculada, com fundamento no art. 310, parágrafo único, do CPP....