Ação Declaratória de Falsidade de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários

Pedido de Anulação de Escritura e de Retificação Indevida por Ausência de Consentimento e Vontade do Autor...

Declaração de Crédito na Massa Falida da Empresa [Razão Social]

Requisição de Habilitação de Crédito Quirografário com Fundamentos nos Arts. 7º e Seguintes da Lei nº 11.101/2005...

Correição Parcial contra Decisão Interlocutória Proferida em Processo Criminal

Impugnação por Inversão Indevida da Ordem dos Atos Processuais – Pedido de Reforma da Decisão nos Termos da Jurisprudência Dominante...

Recurso de Revista por Violação de Dispositivo Legal e Constitucional em Matéria Trabalhista

Análise da Decisão que Desconsidera o Regime de Revezamento nos Termos da Lei nº 5.811/72 e Ofende a CLT e a CF/88...

Alegações Finais da Defesa em Ação Penal por Roubo Qualificado

Contestação da Legalidade da Prisão em Flagrante e da Fragilidade Probatória quanto à Autoria do Crime Tipificado no Art. 157, §2º, I, II e IV do Código Penal...

Apelação Criminal com Sentença Condenatória e Reconhecimento de Prescrição

Análise da Extinção da Punibilidade por Prescrição Intercorrente e da Obrigatoriedade de Apresentação das Razões Recursais Diante de Condenação com Efeitos Secundários Persistentes...

Contestação ao Pedido de Falência: Protesto Irregular como Impedimento à Decretação da Quebra

Análise dos Vícios Formais no Protesto e seus Reflexos na Legitimidade do Processo Falimentar...

Pedido de Cancelamento de Penhora em Execução por Título Extrajudicial

Requerimento Fundado na Decisão Proferida nos Embargos à Execução, com Incidência sobre Imóvel Residencial do Executado...

Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito

Reafirmação da Inadimplência Contratual do Réu e Ilegalidade do Protesto de Título Fundado em Obrigação Não Cumprida, nos Termos do Art. 1092 do Código Civil...

Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis

Contrato Bilateral com Cláusulas Específicas de Transferência Recíproca de Propriedades e Outras Avenças entre os Permutantes...

Contrato de Locação Comercial de Imóvel Urbano

Instrumento Particular de Locação para Fins Empresariais, com Prazo Determinado, Valor de Aluguel e Cláusulas de Encargos e Penalidades Contratuais...

Recurso Adesivo de Apelação Trabalhista

Impugnação Parcial à Sentença por Equívocos na Litispendência e Indeferimento de Horas Extras, Integração do Auxílio-Alimentação e Abonos Celetistas....

Contra-Razões ao Recurso em Sentido Estrito

Impugnação à Pretensão Recursal do Ministério Público Federal em Face de Decisão que Reconheceu a Prescrição e Rejeitou Denúncia por Ausência de Interesse de Agir....

Alegações Finais De Defesa Em Processo Penal Por Corrupção Passiva, Falsidade Ideológica E Falsificação De Documento

Absolvição Pleiteada Com Base Na Fragilidade Da Prova Indiciária E Inexistência De Elementos Concretos De Autoria E Materialidade...

Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Prestação De Contas Do Administrador Judicial Conforme Artigo 22, III, "P", Da Lei De Falências...

Impugnação Parcial ao Cálculo Apresentado – Discordância sobre Multa Contratual e Honorários Advocatícios

Requerimento de Revisão de Cálculo com Base no CDC e Pedido de Mantenção da Gratuidade de Justiça...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Duplicata

Pedido Cumulado de Rescisão Contratual e Indenização por Perdas e Danos Decorrente de Inadimplemento Contratual e Protesto Indevido de Título Inexistente....

Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Instrumento Particular de Transferência de Crédito entre Pessoas Jurídicas, com Quitação e Autorização para Negociação e Atos de Cobrança....

Contrato Social de Constituição de Sociedade Empresária Limitada

Instrumento Particular para Formalização de Sociedade Limitada, com Regras de Capital, Administração, Responsabilidade e Participação Societária nos Termos do Código Civil....

Recurso Ordinário Trabalhista

Impugnação à Sentença por Inobservância de Provas e Direitos Trabalhistas — Jornada Extraordinária, Descontos Indevidos e Indenização pelo Uso de Veículo Particular....