Ação Cominatória Cumulada com Perdas e Danos

Obrigação de Fazer Consistente na Regularização de Transferência de Veículo, sob Pena de Multa Diária, e Reparação pelos Danos Materiais Decorrentes da Negativa Injustificada da Requerida...

Ação de Arrolamento de Bens

Inventário Extrajudicial dos Bens Deixados Pelo Falecido sem Testamento...

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda por Violação ao Artigo 496 do Código Civil

Requisição de Nulidade de Alienação Parental por Ausência de Consentimento Expresso dos Descendentes e Indícios de Fraude...

Decisão Sobre Representação de Prisão Preventiva em Plantão Noturno

Indeferimento do Pedido Por Ausência de Urgência e Inadequação à Resolução nº 02/2002 do TJ-RJ...

Agravo à Execução Penal

Impugnação à Decisão que Indeferiu o Pedido de Livramento Condicional com Fundamentação Indevida na Lei de Tóxicos...

Reclamação Trabalhista Por Rescisão Indireta e Verbas Rescisórias

Empregado Alega Descumprimento Contratual e Requer Pagamento de Direitos...

Pedido de Autofalência Empresarial

Requerimento de Declaração de Estado Falimentar nos Termos do Art. 8º do Decreto-Lei nº 7.661/1945...

Artigos de Liquidação de Sentença Trabalhista

Apuração da Remuneração e Cálculo dos Valores Devidos em Cumprimento da Sentença Proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Aracaju – SE...

Contestação Argüindo Ilegitimidade Passiva e Mérito

Réu Alega Inexistência de Relação Jurídica com o Autor e Validade dos Documentos Apresentados...

Ação de Alimentos – Rito Especial

Requisição de Pensão Alimentícia e Benefício de Justiça Gratuita...

Ação de Adjudicação Compulsória

Pretensão de Formalização da Transferência de Propriedade Imobiliária Diante do Inadimplemento do Promitente Vendedor...

Reclamação Trabalhista Por Equiparação E Complementação Salarial

Postulação De Diferenças Salariais Nos Termos Do Art. 461 Da CLT, Diante Do Exercício De Função Idêntica Sem A Devida Remuneração...

Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus

Indeferimento De Medida Cautelar Ante A Suposta Recusa De Cumprimento De Alvará De Soltura Pela Autoridade Policial...

Agravo De Instrumento Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Interposição Com Base No Art. 28 Da Lei 8.038/90, Visando O Processamento Do Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça...

Recurso de Apelação em Processo de Falência: Reforma da Sentença ‘A Quo’ e Aplicação do Art. 70 da Lei Uniforme

Demonstração de Injustiça Decisória e Requerimento de Análise Acurada Pelo Egrégio Tribunal de Justiça...

Pedido de Reconsideração da Decisão Proferida nos Autos da Reclamação Trabalhista

Fundamentado na Ruptura da Relação De Confiança Entre Reclamante e Seu Antigo Patrono e no Direito Potestativo de Resolução Contratual...

Incidente De Falsidade Documental

Arguição De Falsidade De Autorização Para Transferência De Veículo Com Pedido De Prova Pericial...

Medida Cautelar De Sustação De Protesto

Pedido De Tutela Urgente Para Evitar Protesto Indevido De Título Já Quitado...

Ação Cautelar de Sequestro de Bens

Medida Urgente para Assegurar a Integridade do Patrimônio Comum Diante de Risco de Dilapidação...

Reclamação Trabalhista por Desvio de Função e Diferenças Salariais – Pedido de Tutela Antecipada com Urgência

Contra a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo com Amparo nos Artigos 76/83 da CLT e Lei 9.957/00...