Agravo De Instrumento Na Execução Penal

Interposto Nos Termos Do Art. 197 Da Lei De Execução Penal, Em Face Da Decisão Que Indeferiu Pedido Do Executado...

Alegações Finais em Defesa do Acusado: Requerimento de Dosimetria Penal Favorável

Fundamentação Jurídica com Base em Primariedade, Menoridade, Confissão Espontânea e Natureza Tentada do Crime...

Pedido de Citação para Assunção de Autoria da Lide em Processo de Falência

Requerimento Judicial para Citação de Emitente de Título Arrecadado pela Massa Falida, com Base no Art. 75 do CPC...

Petição De Juntada De Cópia De Agravo De Instrumento

Nos Termos Do Art. 1.018 Do CPC, Para Fins De Regular Formação Dos Autos E Ciência Do Juízo De Origem...

Habilitação De Crédito Em Concordata Preventiva

Com Fulcro Nos Arts. 80 E Seguintes Do Decreto-Lei Nº 7.661/45, Visando À Inclusão De Crédito Derivado De Operação Mercantil Nos Autos Da Concordata Preventiva...

Ação De Conversão De Separação Judicial Em Divórcio

Fundamentada Nos Arts. 25 E 35 Da Lei Nº 6.515/77, Visando A Dissolução Definitiva Do Vínculo Matrimonial...

Ação De Consignação Em Pagamento

Para Garantir Quitação De Aluguel Diante De Recusa Indevida Do Locador No Recebimento Dos Valores Pactuados...

Reclamação Trabalhista Pleiteando Adicional de Periculosidade e Reflexos Legais

Ação Proposta com Fundamentação no Art. 193 da CLT e na Lei nº 7.369/1985, em Razão da Exposição Permanente a Atividades Periculosas...

Embargos de Terceiro com Pedido Liminar

Ajuizados para Manutenção ou Reintegração de Posse em Face de Constrição Judicial Sobre Bem de Terceiro – Art. 674 e Seguintes do CPC...

Agravo em Execução Penal

Interposto em Face de Decisão que Indeferiu o Pedido de Livramento Condicional – Art. 197 da LEP e Art. 112 do Código Penal...

Pedido de Autodecretação de Falência

Com Fundamentação no Art. 8º da Lei nº 11.101/2005, em Razão de Insolvência e Incapacidade de Satisfação das Obrigações...

Petição de Abertura de Sucessão Provisória de Ausente com Base nos Arts. 745, §4º, do CPC e 869 a 880 do CC

Herdeiro Requer Citação do Curador e Edital Citatório Após Três Anos da Última Publicação...

Contestação em Ação Cominatória c/c Perdas e Danos: Alegação de Inexistência de Negócio Jurídico e Excesso de Mandato

Réu Sustenta Legitimidade do Presidente para Alienação de Bem e Nega Celebração de Contrato com o Autor...

Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela Antecipada

Proposta em Face de Universidade Particular em Razão do Descumprimento de Obrigação Financeira Decorrente de Transferência Acadêmica...

Ação de Busca e Apreensão com Alienação Fiduciária

Fundamentada no Decreto-Lei nº 911/1969 e no Art. 66-B da Lei nº 4.728/1965, em Razão de Inadimplemento Contratual...

Reclamação Trabalhista Pleiteando Adicional de Insalubridade e Reflexos Legais

Exposição a Agentes Químicos Nocivos (Óleos Minerais) Sem Fornecimento de EPI – Aplicação do Art. 192 da CLT e NR-15, Anexo 13...

Decisão Denegatória de Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória em Flagrante por Porte Ilegal de Arma

Manutenção da Prisão em Flagrante com Base nos Arts. 311 e 312 do CPP e Ausência de Comprovação de Endereço do Indiciado...

Agravo à Execução Penal por Revogação Indevida de Livramento Condicional

Nulidade da Decisão por Ausência de Oitiva do Apenado e do Conselho Penitenciário, Bem como Pela Extinção do Período de Prova sem Suspensão ou Revogação Oportunas...

Oposição ao Pedido de Autofalência

Impugnação dos Credores por Ausência de Requisitos para Decretação da Falência, Diante de Situação Econômica Temporariamente Ilíquida, Porém Solvável da Empresa...

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Requerimento de Indeferimento com Fundamentação na Inexistência dos Pressupostos Legais da Lei nº 1.060/50...