Recurso de Agravo à Execução Penal Contra a Perda de Dias Remidos por Revogação do Livramento Condicional

Impugnação à Decisão que Declarou a Perda dos Benefícios por Falta Grave – Discussão sobre Legalidade da Revogação e Requerimento de Isenção de Custas com Base na Hipossuficiência – Lei nº 7.210/84 (LEP) e Lei nº 1.060/50...

Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres

Pedido de Tutela Provisória de Urgência Para Garantia do Patrimônio Social...

Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela de Urgência

Prioridade Processual nos Termos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) – Requerente Maior de 60 Anos – Garantia de Celeridade na Tramitação e Execução de Atos Judiciais...

Pedido de Alienação Antecipada De Bens em Processo de Insolvência Civil

Fundamentação No Artigo 766, Inciso IV, Do Código De Processo Civil...

Medida Cautelar Preparatória à Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Abusivas em Contrato Bancário

Requisição de Tutela de Urgência Para Sustação de Cobrança Ilegítima – Mútuo Com Juros Superiores ao Limite Legal e Capitalização Vedada – Pedido de Inaudita Altera Pars Para Evitar Dano Irreparável...

Requisição de Informações Patrimoniais para Viabilizar Execução Trabalhista

Oficiamento à Receita Federal para Obtenção de Declarações de Bens da Reclamada e Seu Proprietário...

Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal

Insurgência Contra Indeferimento de Tutela Antecipada Diante da Comprovação de Incapacidade Laborativa...

Denúncia Criminal com Pedido de Decretação de Prisão Preventiva

Fundamentação do Requisito Cautelar com Base na Periculosidade do Indiciado e Risco à Ordem Pública...

Recurso de Agravo à Execução Contra Indeferimento de Livramento Condicional

Impetração de Recurso com Fundamentos em Falha na Apreciação dos Antecedentes e Requisitos Legais do Livramento...

Ação de Dissolução De Sociedade Civil por Inobservância de Deveres Societários

Pretensão de Extinção de Sociedade Em Razão de Conduta Prejudicial do Sócio e Fundamento no Artigo 1.033 Do Código Civil...

Pedido de Juntada de Procuração e de Desarquivamento de Autos

Requerimento de Vista Para Extração de Cópias Com Benefício da Gratuidade de Justiça...

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu o Processamento de Embargos

Demonstração de Divergência Jurisprudencial e Necessidade de Reexame Pela Turma Julgadora...

Ação Cautelar Inominada Para Garantia de Transferência de Contrato de Imóvel Onerado por Hipoteca

Recusa de Agente Financeiro Em Efetuar a Cessão e Exigência Indevida de Refinanciamento do Saldo Devedor...

Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica em Execução Trabalhista

Requerimento de Redirecionamento da Execução aos Sócios Diante da Inadimplência e Insolvência da Empresa Executada...

Ação Sumária de Acidente do Trabalho

Reconhecimento de Incapacidade Decorrente de Doença Ocupacional e Concessão de Benefício Previdenciário...

Mandado de Prisão Preventiva

Determinação Judicial de Captura e Recolhimento do Acusado por Fundamento no Artigo ______ do Código Penal...

Cota Introdutória à Denúncia com Manifestação sobre Suspensão Condicional do Processo

Indiciada Não Preenche Requisitos Legais do Art. 89 da Lei n. 9.099/95 em Razão de Continuidade Delitiva...

Contestação em Ação de Rescisão Contratual com Preliminar de Ilegitimidade Passiva

Negócio Não Formalizado por Discordância de Preço e Inexistência de Vínculo Direto com os Requerentes...

Embargos Monitórios Com Pedido de Suspensão da Eficácia do Mandado Executivo

Impugnação Fundada em Fato Extintivo, Modificativo ou Impeditivo da Obrigação Alegada na Ação Monitória...

Requisição de Prosseguimento do Feito Com Remessa dos Autos Para Perícia

Após Improvimento do Agravo de Instrumento no Processo nº 2016.XX1.118165-8 da 80ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ...