Ação Declaratória com Pedido de Indenização por Perdas e Danos

Reparação patrimonial decorrente do descumprimento de edital e inadimplemento contratual quanto ao prazo e à forma de pagamento....

Habeas Corpus com Pedido Liminar para Sustar Indiciamento

Medida constitucional visando impedir ato abusivo de autoridade policial e resguardar a liberdade de locomoção do paciente em inquérito criminal....

Habeas Corpus com Pedido de Liminar contra Prisão Preventiva

Impugnação à medida constritiva decretada sem fundamentação idônea, em defesa da liberdade de locomoção do paciente....

Reclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação por Inadimplemento Salarial, FGTS, 13º Salário e Férias com Pedido de Tutela de Urgência...

Recurso em Apelação: Nulidade da Condenação por Falha na Fundamentação e Prescrição

Defesa Sustenta Inexistência de Dolo ou Culpa do Réu e Alega Extinção da Punibilidade pelo Tempo...

Apelação Criminal Interposta pelo Ministério Público

Impugnação à Rejeição da Denúncia por Estelionato Previdenciário com Fundamentação no Art. 171, §3º do Código Penal...

Pedido de Recuperação Judicial

Requerimento de Adoção do Regime da Lei 11.101/2005 para Superação da Crise Econômico-Financeira e Preservação da Atividade Empresarial...

Carta de Recusa ao Levantamento de Depósito Judicial

Manifestação do Credor com Fundamento no Art. 539, §3º do CPC, em Razão de Controvérsia Sobre o Valor e Existência do Débito...

Contra-Razões ao Recurso Extraordinário

Impugnação à Pretensão de Nulidade de Testamento Público Fundada em Suposta Ausência da Testadora na Data do Ato Notarial...

Instrumento Particular de Exoneração de Depósito

Reconhecimento da Devolução do Bem Depositado e Quitação de Responsabilidade do Depositário...

Exceção de Incompetência Territorial

Impugnação da Competência da Vara do Trabalho em Razão do Local da Prestação de Serviços...

Requerimento de Redirecionamento das Intimações Processuais

Pedido para que as Comunicações dos Autos Sejam Enviadas ao Endereço Profissional do Advogado, nos Termos do Art. 39 do CPC c/c Art. 769 da CLT...

Razões de Apelação Criminal

Recurso Contra Sentença Condenatória com Fundamentação na Fragilidade das Provas Testemunhais, Documentais e Periciais quanto à Autoria delitiva...

Apelação Criminal – Crimes Contra a Administração Pública

Análise de Condutas Relativas a Peculato, Apropriação Indébita Qualificada e Formação de Quadrilha em Fraude Bilionária contra o INSS...

Pedido de Expedição de Carta de Sentença

Requerimento para Execução Definitiva da Parte Inconteste e Provisória da Parte Recorrida da Sentença Trabalhista, nos Termos do Art. 590 do CPC...

Declaração de Ausência – Desaparecimento de Filho Solteiro por Lapso Temporal Superior a Dez Anos

Pedido de Reconhecimento Judicial de Ausência com Nomeação de Curador para Administração de Bens, nos Termos dos Artigos 467 do CC e 1.105 do CPC...

Exceção de Incompetência – Declinatória de Foro

Pedido de Redirecionamento do Processo ao Foro Competente com Base no Artigo 94 do CPC...

Exceção de Impedimento

Arguição de Impedimento do Juiz nos Termos do Art. 134 do CPC, com Pedido de Remoção do Magistrado e Remessa ao Substituto Legal...

Pedido de Elisão da Falência

Requerimento de Indeferimento da Quebra com Depósito Judicial do Valor Integral da Dívida, nos Termos do Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 11.101/2005...

Réplica à Contestação da Reclamada

Impugnação às alegações defensivas, com destaque para a ausência de provas, contradições e negativa de direitos trabalhistas referentes a comissões, DSR e verbas rescisórias, nos autos da Reclamatória Trabalhista....