Razões de Apelação Criminal

Manifestação do réu inconformado com a sentença condenatória proferida nos autos, com fundamento no direito ao duplo grau de jurisdição e nos termos do Código de Processo Penal....

Manifestação do Ministério Público Federal sobre Extinção da Punibilidade por Óbito com Indícios de Contradições e Omissões

Requerimento de diligências complementares em face de informações contraditórias acerca da morte de condenado sob custódia do Estado, nos autos da Apelação Criminal nº 0006.02.42011-1, em trâmite perante o TRF da 2ª Região – 1ª Turma....

Carta de Preposto para Audiência de Conciliação em Rito Sumário

Nomeação de Representante com Poderes para Transigir nos Termos do Art. 277, § 3º, do CPC...

Pedido de Homologação de Acordo entre as Partes

Transação para Extinção da Ação Declaratória de Nulidade de Cambial e Medida Cautelar Apensada...

Embargos de Declaração por Omissão na Sentença

Requerimento de Esclarecimento e Complementação para Regular Processamento da Ação de Execução...

Embargos de Divergência no Recurso Especial

Impugnação fundamentada em dissídio jurisprudencial entre Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com vistas à uniformização da interpretação de norma federal e à reforma do v. acórdão recorrido....

Pedido de Recuperação Judicial no Âmbito da Contestação à Falência

Medida preventiva proposta nos termos do art. 48 da Lei 11.101/2005, com o objetivo de viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa e evitar a decretação da falência já requerida nos autos....

Réplica à Contestação da Segunda Reclamada

Impugnação à Negativa de Responsabilidade Subsidiária e Demonstração de Subordinação e Atividade-Fim no Âmbito da Terceirização Irregular...

Apelação Criminal – Recurso contra Sentença Condenatória nos Autos do Processo nº ______

Fundamentação da Defesa e Requerimento de Provimento pelo Tribunal ad quem...

Manifestação Ministerial sobre Extinção da Punibilidade por Óbito em Execução Penal

Requerimento de Diligências para Esclarecimento das Circunstâncias da Morte de Réu sob Custódia Estatal e Requisição de Documentação Oficial Complementar...

Contestaçao ao Pedido de Falência: Nulidade do Protesto por Irregularidade na Intimaçao

Defesa Fundada na Ausência de Regularidade Formal do Protesto e na Inobservância do Endereço Correto da Empresa...

Credenciamento de Representante para Reclamação Trabalhista

Outorga de poderes a preposto para atuação em audiência na ação movida pelo reclamante perante a Justiça do Trabalho...

Ação Anulatória e Resolutória de Contrato de Compra e Venda de Veículo c/c Perdas e Danos: Análise da Inadimplência e Alegações de Má-Fé

Memorial em Resposta às Alegações da Autora – Discussão sobre o Descumprimento Contratual e a Obrigatoriedade de Transferência do Bem...

Embargos de Divergência em Recurso Especial/Extraordinário

Impugnação a Acórdão Turmário por Incompatibilidade com Jurisprudência de Seção ou Plenário do Tribunal Superior...

Embargos à Execução Fiscal por Suposta Sonegação de Rendimentos

Impugnação ao Lançamento do Imposto de Renda com Fundamento na Ausência de Prova do Fato Gerador e na Invalidade da Presunção Fiscal...

Réplica à Contestação Trabalhista

Impugnação aos Argumentos da Reclamada com Ênfase no Acúmulo de Funções, Atividade Externa e Jornada Extraordinária...

Interposição de Recurso de Apelação Criminal

Manifestação de Inconformismo contra Sentença Condenatória com Pedido de Remessa ao Tribunal Competente...

Apelação Criminal do Ministério Público Federal

Recurso contra Sentença Absolutória Fundada na Inexigibilidade de Conduta Diversa em Uso de Documento Falso no Embarque Internacional...

Pedido de Auto-Falência Empresarial

Requerimento de Decretação da Quebra com Fundamentação na Irreversível Inviabilidade Econômico-Financeira da Sociedade...

Termo de Nomeação de Preposto para Representação em Ação Trabalhista

Autorização para Atuação em Nome da Ré nos Autos da Reclamatória Trabalhista nº _______...