Defesa em Reclamação Trabalhista

Contestação à pretensão de tutela antecipada para rescisão indireta do contrato de trabalho e baixa na CTPS, com impugnação dos pedidos formulados pelo reclamante....

Recurso em Sentido Estrito contra a Rejeição de Queixa-Crime

Pedido de reforma da decisão que deixou de receber a queixa-crime, com fundamento no art. 581, I, do Código de Processo Penal....

Razões de Apelação Criminal

Pedido de reforma da sentença condenatória diante da insuficiência de provas e equívocos na interpretação do laudo pericial....

Pedido de Restituição de Bem em Processo Falimentar

Requerimento de devolução de bem arrecadado indevidamente pela massa falida, com fundamento no art. 87 da Lei de Falências....

Pedido de Remessa dos Autos ao Contador Judicial

Requerimento formulado pelo autor, nos autos de Ação Declaratória, para apuração do quantum da dívida em cumprimento à decisão judicial....

Ação de Despejo por Descumprimento de Acordo de Desocupação

Propositura de demanda em razão da permanência indevida do locatário no imóvel, não obstante termo firmado e notificação prévia....

Queixa-Crime com Pedido de Citação do Querelado

Ação penal privada proposta pelo ofendido, com fulcro no art. 41 do CPP, em razão de infração tipificada no Código Penal....

Protesto por Novo Júri com Interposição de Apelação

Pedido de submissão a novo julgamento em face da condenação pelo Tribunal do Júri, com requerimento de suspensão e posterior processamento da apelação referente ao art. 129 do Código Penal....

Contestação em Reclamação Trabalhista

Defesa apresentada pela reclamada, impugnando os pedidos de horas extras, verbas rescisórias, equiparação salarial e demais pleitos formulados na inicial....

Recurso em Sentido Estrito em Ação Penal Falimentar

Impugnação de decisão interlocutória, com fundamento no direito constitucional à ampla defesa e na interpretação extensiva do artigo 581 do Código de Processo Penal....

Razões de Recurso de Apelação Criminal

Impugnação de sentença condenatória por homicídio, com fundamento em decisão manifestamente contrária às provas dos autos e pedido subsidiário de redução da pena....

Pedido de Decretação de Falência

Fundamentado no artigo 94, II, da Lei nº 11.101/2005, diante do inadimplemento de obrigação líquida e certa reconhecida judicialmente....

Ação Ordinária de Rescisão Contratual com Indenização por Perdas e Danos

Demanda fundada nos artigos 389 e 875 do Código Civil, em razão do descumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel....

Ação de Despejo para Uso Próprio

Pedido fundamentado no artigo 47, inciso III, da Lei nº 8.245/91, diante da necessidade de retomada do imóvel para instalação de atividade comercial do locador....

Requerimento de Suspensão Condicional da Pena

Pedido fundamentado nos artigos 77 do Código Penal e 696 do Código de Processo Penal, diante do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos pelo condenado....

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Requerimento fundamentado nos artigos 77 do Código Penal e 696 do Código de Processo Penal, em favor de condenado primário e de bons antecedentes....

Defesa em Reclamação Trabalhista

Impugnação aos pedidos de reconhecimento de vínculo e verbas decorrentes, com fundamento no art. 3º da CLT...

Recurso em Sentido Estrito

Impugnação à decisão interlocutória com fundamento no art. 581 do Código de Processo Penal...

Razões de Apelação Criminal

Pedido de reforma da sentença condenatória por insuficiência de provas...

Pedido de Decretação de Falência

Requerimento fundado em crédito líquido, certo e exigível, nos termos do art. 94, I, da Lei nº 11.101/2005...