Agravo de Instrumento em Execução Penal

Inconformismo Contra Decisão que Indeferiu Pedido no Curso da Execução Penal, com Fundamentação na Lei nº 7.210/84...

Pedido de Concordata Suspensiva com Base nos Arts. 177 e Seguintes do Decreto-Lei nº 7.661/45

Proposta de Pagamento de _% aos Credores Quirografários em _ Prestações Semestrais para Regularização da Empresa em Estado Falimentar...

Pedido de Arrendamento de Bem de Órfão com Fulcro nos Arts. 1.750 do NCC e 725, III do CPC

Autorização Judicial Para Locação de Imóvel de Menor Órfão e Enfermo Para Custeio de Tratamento Médico...

Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios pelo Rito Sumário

Execução de Contrato Comutativo de 20% sobre o Valor da Causa em Razão do Descumprimento Obrigacional pela Ré...

Ação Demolitória de Obra em Condomínio Com Fundamento no Art. 934, II do CPC

Pleito de Demolição de Parede Ilegalmente Construída em Área Comum que Obstaculiza Acesso à Lixeira do Prédio...

Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Requerimento de Declaração Judicial de Relação de Emprego Ante a Prestação de Serviços Sem Registro Formal...

Reclamação Trabalhista por Dispensa Injusta e Verbas Rescisórias Não Pagas

Empregada Pleiteia Reconhecimento de Vínculo, Diferenças Salariais e Direitos Trabalhistas Não Quitados...

Decisão Denegatória em Habeas Corpus por Falta de Subsídios

Determinação de Distribuição à Vara de Execuções Penais para Exame da Prescrição...

Agravo de Instrumento em Face de Decisão Denegatória de Recurso Especial

Pedido de Remessa dos Autos ao Superior Tribunal de Justiça com Fulcro na Constituição Federal e na Lei nº 8.038/90...

Pedido de Deferimento de Concordata Suspensiva

Oferecimento de Liquidação de 50% dos Débitos em Prazo Bienal ou 35% em Pagamento Único...

Arrematação de Bem em Ação de Alienação de Bens de Menores

Pedido de Arrematação com Caução Idônea com Base no § 1º do Art. 896 do Novo CPC...

Ação de Cobrança com Objeto de Entrega de Bem ou Carta de Crédito

Fundamentada no Descumprimento Contratual pelo Consórcio após Quitação Integral das Parcelas...

Ação Declaratória Negatória de Débito Relativa a Cobrança Indevida de IPTU

Impetrada Contra o Município de [Nome do Município] em Razão de Inconsistência no Lançamento Tributário...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

Pessoa Jurídica Pleiteia Reconhecimento Judicial da Inexistência de Obrigação Tributária Frente ao INSS e à União Federal...

Ação Trabalhista por Rescisão Indireta e Cobrança de Verbas Rescisórias

Com Pedido de Anotação na CTPS, Horas Extras, FGTS e Multa de 40% nos Termos da CLT...

Habeas Corpus com Pedido de Trancamento de Inquérito Policial

Ausência de Justa Causa e Atipicidade da Conduta Imputada ao Paciente...

Recurso de Agravo em Execução Penal – Impugnação à Decisão Interlocutória

Fundamentação nos Artigos 1.007 da LEP e 581 do CPP com Pedido de Reforma...

Pedido de Concordata Preventiva

Fundamentado no Decreto-Lei nº 7.661/45 em Razão de Dificuldades Econômico-Financeiras do Requerente...

Requisição de Arrecadação de Bens de Ausente e Nomeação de Curador

Petição Inicial Com Fundamentação nos Artigos 1.159 e 1.160 do CPC...

Ação de Cobrança por Danos no Imóvel Locado

Responsabilização da Fiadora por Obrigações Contratuais Decorrentes da Locação com Restituição Irregular do Bem...