Ação Rescisória de Sentença Com Fulcro em Inobservância de Lei Material e Violação à Coisa Julgada

Requisição de Rescisão de Decisão Judicial em Processo Sucessório Controvertido...

Ação Reivindicatória de Imóvel com Base em Propriedade Registrada

Proprietários Buscam a Retomada da Posse Indevidamente Ocupada por Terceiros...

Reclamação Trabalhista com Pleito de 13º Salário Proporcional

Demissão sem Quitação Integral das Verbas Rescisórias — Pedido de Retificação na CTPS e Pagamento de Direitos Garantidos por Lei...

Habeas Corpus com Pedido de Liminar em Favor de Paciente Indiciado por Homicídio

Impugnação à Prisão Cautelar Fundada em Indícios Controversos e Ausência de Justa Causa para a Segregação Provisória...

Agravo à Execução Penal por Indeferimento de Remição de Pena

Insurgência Contra Decisão que Negou Cômputo de Dias Trabalhados — Pedido de Reforma com Base na LEP e Princípios Constitucionais...

Proposta de Concordata Preventiva Para Regularização Financeira da Empresa

Solicitação Judicial Com Fundamentos Jurídicos e Fatual Para Preservação das Atividades Comerciais...

Pedido de Arresto de Bens em Ação Declaratória

Requerimento de Localização e Arresto Patrimonial em Endereços Vinculados à Parte Ré — Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda...

Ação de Cobrança por Não Devolução de Valores Depositados em Conta Vinculada a Promessa de Financiamento Imobiliário

Pretensão de Restituição das Parcelas Depositadas em Poupança Mediante Expectativa Frustrada de Financiamento — Enriquecimento Sem Causa da Instituição Financeira...

Ação Quanti Minoris por Divergência nas Dimensões do Imóvel

Pedido de Redução Proporcional do Preço com Base no Art. 500 do Código Civil...

Requerimento de Declaração Judicial de Insolvência

Fundamentado No Artigo 748 do Código de Processo Civil Em Face de Devedor com Dívida Líquida e Certa...

Reclamação Trabalhista pelo Procedimento Sumaríssimo

Reconhecimento de Responsabilidade Solidária ou Subsidiária entre Empresas por Créditos Trabalhistas Decorrentes de Terceirização de Serviços...

Habeas Corpus em Face da Prisão Ilegal por Omissão na Instauração do Inquérito Policial

Pela Liberdade Imediata do Paciente em Razão do Decurso do Prazo Legal sem Início da Investigação Criminal...

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Impugnação à Decisão Denegatória com Pedido de Remessa ao Superior Tribunal de Justiça...

Pedido de Rescisão de Concordata Preventiva e Decretação de Falência

Por Descumprimento dos Requisitos Legais do Art. 150 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas...

Ação Cautelar de Arresto Inaudita Altera Pars

Medida Urgente para Garantia de Crédito Diante de Inadimplemento e Ausência do Devedor...

Ação Sumária de Cobrança

Responsabilidade Solidária por Danos ao Imóvel Locado — Locatário e Fiador Respondem por Reparações Após Desocupação...

Ação Para Alienação de Bens de Menor

Tutela Judicial Para Venda de Imóvel de Menor Visando Evitar Desvalorização e Atender Interesse Público Municipal...

Ação In Rem Verso

Pleito de Restituição por Enriquecimento Sem Causa em Razão de Aquisição e Benfeitorias em Imóvel ...

Reclamação Trabalhista por Descumprimento de Obrigações Legais

Pleito de Pagamento Integral do 13º Salário e Regularização de Anotações na Carteira de Trabalho...

Decisão em Pedido de Habeas Corpus

Indeferimento da Ordem por Ausência de Comprovação da Ilegalidade da Prisão e Determinação de Distribuição à Vara de Execuções Penais...