Agravo À Execução Penal

Em Face De Decisão Que Indeferiu A Progressão De Regime Por Suposta Prática De Falta Disciplinar...

Embargos de Terceiro em Processo Falimentar – Reivindicação de Propriedade Sobre Bem Indevidamente Arrecadado

Pedido de Devolução de Máquina de Torrefação de Café com Fundamentos nos Arts. 93 da Lei de Falências e 1.046 do CPC...

Arrolamento de Bens Decorrente de Falecimento – Requerimento nos Termos do Art. 664 do NCPC

Nomeação de Arrolante e Declaração de Bens e Herdeiros em Processo de Inventário...

Ação Cominatória Para Outorga De Escritura Pública De Compra E Venda

Em Razão De Contrato Firmado Por Procurador Com Poderes Específicos, Apesar Da Posterior Revogação Da Procuração...

Medida Cautelar De Arresto

Com Pedido De Constrição De Bens Para Assegurar A Eficácia Da Execução Nº (número)...

Medida Cautelar De Separação De Corpos

Com Pedido Liminar De Afastamento Do Lar Ante Violação Dos Deveres Matrimoniais...

Reclamação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Pedido de Declaração do Contrato de Trabalho Não Registrado no Período de 01/01/2000 a 31/05/2000 e Pagamento das Verbas Correspondentes...

Decisão Sobre Pedido de Liberdade Provisória em Flagrante Delito

Indeferimento de Liberdade Provisória a Policial Militar Preso com Veículo Roubado — Garantia da Ordem Pública e Aplicação da Lei Penal...

Agravo à Execução por Indeferimento Ilegal de Livramento Condicional

Nulidade do Procedimento por Cerceamento de Defesa – Recurso com Base na LEP...

Apresentação de Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Prestação de Contas pelo Administrador Judicial nos Termos do Art. 22, Inciso III, Alínea “p”, da Lei nº 11.101/2005...

Arrolamento Cautelar de Bens na Separação Judicial

Garantia de Meação Sobre Imóveis e Móveis do Casal – Fundamento no NCPC...

Ação Ordinária Cominatória Para Cumprimento de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel no Âmbito do SFH

Negativa Ilegal do Agente Financeiro em Aceitar o Contrato Sem Refinanciamento – Pleito de Liminar Para Pagamento Direto das Prestações à CAIXA...

Ação Revocatória no Âmbito da Falência

Pedido de Ineficácia de Ato em Prejuízo da Massa Falida com Fundamento nos Arts. 130 e Seguintes da Lei nº 11.101/2005...

Ação Revocatória por Fraude Contra Credor

Propositura de Ação Pauliana com Base no Art. 107 do Código Civil para Anulação de Atos Jurídicos Fraudulentos que Prejudicaram o Credor...

Reclamação Trabalhista por Irregularidades no FGTS

Pleito de Complementação dos Depósitos Fundiários e da Multa de 40% Decorrente da Dispensa Sem Justa Causa...

Manutenção da Prisão em Flagrante por Furto Qualificado – Art. 155, § 4º, I, do CP

Indeferimento da Liberdade Provisória em Razão da Ausência de Elementos Desfavoráveis à Custódia Cautelar e Risco à Ordem Pública...

Agravo em Execução Penal

Recurso Contra Decisão Judicial Proferida no Curso da Execução da Pena com Fundamentação na Lei nº 7.210/84 (LEP)...

Pedido de Concordata Suspensiva

Subtítulo: Proposta de Pagamento Parcelado aos Credores Quirografários com Base no Decreto-Lei nº 7.661/45...

Medida Cautelar de Arrolamento de Bens nos Termos do Art. 381 do NCPC

Dissolução de Sociedade Conjugal e Preservação do Direito à Meação em Ação de Separação Judicial...

Ação Ordinária de Restituição de Cotas de Consórcio: Inviabilidade da Desconstituição do Título de Crédito por Revisão Contratual

Ausência de Contrato de Financiamento de Mercadorias e Abusividade na Administração do Grupo de Consórcio...