Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela Antecipada

Proposta em Face de Universidade Particular em Razão do Descumprimento de Obrigação Financeira Decorrente de Transferência Acadêmica...

Ação de Busca e Apreensão com Alienação Fiduciária

Fundamentada no Decreto-Lei nº 911/1969 e no Art. 66-B da Lei nº 4.728/1965, em Razão de Inadimplemento Contratual...

Reclamação Trabalhista Pleiteando Adicional de Insalubridade e Reflexos Legais

Exposição a Agentes Químicos Nocivos (Óleos Minerais) Sem Fornecimento de EPI – Aplicação do Art. 192 da CLT e NR-15, Anexo 13...

Decisão Denegatória de Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória em Flagrante por Porte Ilegal de Arma

Manutenção da Prisão em Flagrante com Base nos Arts. 311 e 312 do CPP e Ausência de Comprovação de Endereço do Indiciado...

Agravo à Execução Penal por Revogação Indevida de Livramento Condicional

Nulidade da Decisão por Ausência de Oitiva do Apenado e do Conselho Penitenciário, Bem como Pela Extinção do Período de Prova sem Suspensão ou Revogação Oportunas...

Oposição ao Pedido de Autofalência

Impugnação dos Credores por Ausência de Requisitos para Decretação da Falência, Diante de Situação Econômica Temporariamente Ilíquida, Porém Solvável da Empresa...

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Requerimento de Indeferimento com Fundamentação na Inexistência dos Pressupostos Legais da Lei nº 1.060/50...

Ação Cominatória Cumulada com Perdas e Danos

Obrigação de Fazer Consistente na Regularização de Transferência de Veículo, sob Pena de Multa Diária, e Reparação pelos Danos Materiais Decorrentes da Negativa Injustificada da Requerida...

Ação de Arrolamento de Bens

Inventário Extrajudicial dos Bens Deixados Pelo Falecido sem Testamento...

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda por Violação ao Artigo 496 do Código Civil

Requisição de Nulidade de Alienação Parental por Ausência de Consentimento Expresso dos Descendentes e Indícios de Fraude...

Decisão Sobre Representação de Prisão Preventiva em Plantão Noturno

Indeferimento do Pedido Por Ausência de Urgência e Inadequação à Resolução nº 02/2002 do TJ-RJ...

Agravo à Execução Penal

Impugnação à Decisão que Indeferiu o Pedido de Livramento Condicional com Fundamentação Indevida na Lei de Tóxicos...

Reclamação Trabalhista Por Rescisão Indireta e Verbas Rescisórias

Empregado Alega Descumprimento Contratual e Requer Pagamento de Direitos...

Pedido de Autofalência Empresarial

Requerimento de Declaração de Estado Falimentar nos Termos do Art. 8º do Decreto-Lei nº 7.661/1945...

Artigos de Liquidação de Sentença Trabalhista

Apuração da Remuneração e Cálculo dos Valores Devidos em Cumprimento da Sentença Proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Aracaju – SE...

Contestação Argüindo Ilegitimidade Passiva e Mérito

Réu Alega Inexistência de Relação Jurídica com o Autor e Validade dos Documentos Apresentados...

Ação de Alimentos – Rito Especial

Requisição de Pensão Alimentícia e Benefício de Justiça Gratuita...

Ação de Adjudicação Compulsória

Pretensão de Formalização da Transferência de Propriedade Imobiliária Diante do Inadimplemento do Promitente Vendedor...

Reclamação Trabalhista Por Equiparação E Complementação Salarial

Postulação De Diferenças Salariais Nos Termos Do Art. 461 Da CLT, Diante Do Exercício De Função Idêntica Sem A Devida Remuneração...

Decisão Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus

Indeferimento De Medida Cautelar Ante A Suposta Recusa De Cumprimento De Alvará De Soltura Pela Autoridade Policial...