Requerimento de Redirecionamento das Intimações Processuais

Pedido para que as Comunicações dos Autos Sejam Enviadas ao Endereço Profissional do Advogado, nos Termos do Art. 39 do CPC c/c Art. 769 da CLT...

Razões de Apelação Criminal

Recurso Contra Sentença Condenatória com Fundamentação na Fragilidade das Provas Testemunhais, Documentais e Periciais quanto à Autoria delitiva...

Apelação Criminal – Crimes Contra a Administração Pública

Análise de Condutas Relativas a Peculato, Apropriação Indébita Qualificada e Formação de Quadrilha em Fraude Bilionária contra o INSS...

Pedido de Expedição de Carta de Sentença

Requerimento para Execução Definitiva da Parte Inconteste e Provisória da Parte Recorrida da Sentença Trabalhista, nos Termos do Art. 590 do CPC...

Declaração de Ausência – Desaparecimento de Filho Solteiro por Lapso Temporal Superior a Dez Anos

Pedido de Reconhecimento Judicial de Ausência com Nomeação de Curador para Administração de Bens, nos Termos dos Artigos 467 do CC e 1.105 do CPC...

Exceção de Incompetência – Declinatória de Foro

Pedido de Redirecionamento do Processo ao Foro Competente com Base no Artigo 94 do CPC...

Exceção de Impedimento

Arguição de Impedimento do Juiz nos Termos do Art. 134 do CPC, com Pedido de Remoção do Magistrado e Remessa ao Substituto Legal...

Pedido de Elisão da Falência

Requerimento de Indeferimento da Quebra com Depósito Judicial do Valor Integral da Dívida, nos Termos do Parágrafo Único do Art. 8º da Lei nº 11.101/2005...

Réplica à Contestação da Reclamada

Impugnação às alegações defensivas, com destaque para a ausência de provas, contradições e negativa de direitos trabalhistas referentes a comissões, DSR e verbas rescisórias, nos autos da Reclamatória Trabalhista....

Razões de Apelação Criminal

Manifestação do réu inconformado com a sentença condenatória proferida nos autos, com fundamento no direito ao duplo grau de jurisdição e nos termos do Código de Processo Penal....

Manifestação do Ministério Público Federal sobre Extinção da Punibilidade por Óbito com Indícios de Contradições e Omissões

Requerimento de diligências complementares em face de informações contraditórias acerca da morte de condenado sob custódia do Estado, nos autos da Apelação Criminal nº 0006.02.42011-1, em trâmite perante o TRF da 2ª Região – 1ª Turma....

Carta de Preposto para Audiência de Conciliação em Rito Sumário

Nomeação de Representante com Poderes para Transigir nos Termos do Art. 277, § 3º, do CPC...

Pedido de Homologação de Acordo entre as Partes

Transação para Extinção da Ação Declaratória de Nulidade de Cambial e Medida Cautelar Apensada...

Embargos de Declaração por Omissão na Sentença

Requerimento de Esclarecimento e Complementação para Regular Processamento da Ação de Execução...

Embargos de Divergência no Recurso Especial

Impugnação fundamentada em dissídio jurisprudencial entre Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com vistas à uniformização da interpretação de norma federal e à reforma do v. acórdão recorrido....

Pedido de Recuperação Judicial no Âmbito da Contestação à Falência

Medida preventiva proposta nos termos do art. 48 da Lei 11.101/2005, com o objetivo de viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa e evitar a decretação da falência já requerida nos autos....

Réplica à Contestação da Segunda Reclamada

Impugnação à Negativa de Responsabilidade Subsidiária e Demonstração de Subordinação e Atividade-Fim no Âmbito da Terceirização Irregular...

Apelação Criminal – Recurso contra Sentença Condenatória nos Autos do Processo nº ______

Fundamentação da Defesa e Requerimento de Provimento pelo Tribunal ad quem...

Manifestação Ministerial sobre Extinção da Punibilidade por Óbito em Execução Penal

Requerimento de Diligências para Esclarecimento das Circunstâncias da Morte de Réu sob Custódia Estatal e Requisição de Documentação Oficial Complementar...

Contestaçao ao Pedido de Falência: Nulidade do Protesto por Irregularidade na Intimaçao

Defesa Fundada na Ausência de Regularidade Formal do Protesto e na Inobservância do Endereço Correto da Empresa...