Pedido de Extinção de Usufruto em Inventário

Requerimento de Cancelamento da Cláusula de Usufruto em Razão do Óbito do Usufrutuário, nos Termos do Art. 1.112, VI, do CPC...

Ação de Divórcio Consensual ou Litigioso

Dissolução do Vínculo Matrimonial com Fulcro no Art. 226, §6º da Constituição Federal e na Lei nº 6.515/77...

Reclamação Trabalhista Pleiteando Férias Proporcionais Acrescidas de 1/3

Ação Proposta em Razão do Não Pagamento das Verbas Rescisórias Devidas Após Dispensa Sem Justa Causa...

Agravo à Execução Penal

Impugnação à Decisão que Declarou a Perda dos Dias Remidos — Pleito pelo Reconhecimento do Direito, Afastamento do Bis in Idem e Respeito às Garantias Legais e Constitucionais...

Alegações Finais por Memoriais

Defesa Técnica em Favor do Acusado — Reconhecimento da Tentativa de Roubo, Afastamento de Qualificadora e Pleito de Atenuantes...

Pedido de Concordata Preventiva

Por Dificuldades Financeiras Decorrentes de Fatores Supervenientes e Imprevisíveis – Pleito com Oferecimento de Garantias, nos Termos do Decreto-Lei nº 7.661/45...

Manifestação com Juntada de Planilha Atualizada e Requerimento de Penhora Online

Nos Autos de Ação Indenizatória – Pleito de Prosseguimento da Execução via BACENJUD, nos Termos dos Artigos 835, I e 854 do CPC...

Habilitação de Crédito em Processo de Concordata Preventiva

Requerimento de Inclusão no Quadro Geral de Credores com Base em Títulos de Crédito Cessionários...

Petição de Divórcio Consensual – Dissolução Amigável do Vínculo Matrimonial

Acordo Mútuo entre os Cônjuges nos Termos da Lei nº 6.515/77 e do Código de Processo Civil...

Ação de Despejo Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios Vencidos

Por Inadimplemento Contratual e Rescisão de Contrato de Locação Comercial...

Reclamação Trabalhista Visando ao Pagamento de Adicional Noturno e Seus Reflexos Legais

Postulação de Verbas Trabalhistas Decorrentes do Não Pagamento do Adicional Noturno Durante a Vigência do Contrato de Trabalho...

Revisão Criminal com Pedido de Absolvição, Anulação ou Desclassificação da Condenação

Pretensão de Correção de Erro Judicial Diante de Decisão Contrária à Prova dos Autos, com Fulcro no Art. 621, I, do Código de Processo Penal...

Ação Pública Condicionada à Representação por Crime de Ameaça (Art. 147 do CP)

Representação Judicial para Instauração de Inquérito Policial Contra Acusado de Ameaças e Agressões Reiteradas...

Pedido de Citação do Devedor da Massa Falida por Mandado do Oficial de Justiça

Requisição Judicial para Garantir a Efetiva Citação em Processo de Falência e Evitar Dilações Indevidas...

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador por Perda ou Desapossamento Injusto

Requisição Judicial para Declaração de Caducidade e Emissão de Novos Títulos com Intimação da Empresa e Bolsa de Valores...

Habilitação Retardatária de Crédito em Processo de Concordata

Pedido de Inclusão no Quadro Geral de Credores em Razão de Crédito Não Habilitado no Prazo Legal...

Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos

Rescisão Contratual, Desocupação do Imóvel e Cobrança dos Débitos Locatícios em Razão de Inadimplemento da Locatária...

Ação de Depósito com Pedido de Citação e Devolução de Bem em Garantia

Busca pela Restituição de Veículo Dado em Penhor, Quitada a Obrigação, diante da Indevida Retenção pelo Requerido...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional de Transferência e Reflexos Salariais

Fundamentação nos Termos do Art. 469 da CLT e Requerimento de Verbas Rescisórias Decorrentes da Transferência Não Remunerada...

Agravo De Instrumento Na Execução Penal

Interposto Nos Termos Do Art. 197 Da Lei De Execução Penal, Em Face Da Decisão Que Indeferiu Pedido Do Executado...