Petição Inicial - Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso

A Parte Autora tem... (idade) anos de idade, não possui fonte de renda e, atualmente, vive sozinho(a)...

Petição Inicial - Concessão de Auxílio-reclusão ao Segurado Especial

A Parte Autora, na qualidade de dependente do segurado... (nome do segurado recolhido à prisão), requereu junto à agência da Previdência Social em... (data da entrada do requerimento administrativo) a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão...

Recurso Ordinário Constitucional - Habeas Corpus - STF - Liberdade Provisória - Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas

Colhe-se dos autos do processo supra aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime de tráfico de drogas...

Ação Revisional - Cedula de Crédito Bancário - Juros Capitalizados Convencionados

A Ré celebrou com o Autor, na data de 00/11/2222, um empréstimo mediante Cédula de Crédito Bancário, com garantia de Alienação Fiduciária. O mesmo tinha como propósito a abertura de crédito...

Ação de Adoção de Pessoa Maior de Idade

Preliminarmente, trata-se de pedido de adoção de maior de idade, regulada pelo Código Civil e, no que couber, pelas regras gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Ação Declaratória e Repetição de Indébito: ICMS sobre TUST e TUSD de Energia Elétrica

Impugnação da Incidência Indevida do ICMS sobre Tarifas de Transmissão e Distribuição de Energia ...

Petição inicial – Engenheiro – Diferenças salariais – Reflexos de salários – Plano de cargos e salários

A Reclamante foi admitida em XX/XX/2009 para exercer a função de Engenheira, prestou serviços até XX/XX/2013, quando pediu demissão, mas percebeu as parcelas rescisórias a menor....

Petição Inicial - Concessão de Auxílio-reclusão ao Segurado em Prisão Domiciliar

A Parte Autora, na qualidade de dependente do segurado... (nome do segurado recolhido à prisão), requereu junto à agência da Previdência Social em... (data da entrada do requerimento administrativo) a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, o qual restou indeferido pela Autarquia-ré...

Pedido de Relaxamento - Prisão em Flagrante - Preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez

Em face do despacho que demora às fls. 17/18 do processo criminal em espécie, este Magistrado, na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante (CPP, art. 310), converteu essa em prisão preventiva, sob o enfoque de que o delito em espécie é nutrido de “hediondez” e, mais, encontra vedação legal nos termos da Lei...

Petição Inicial Indenizatória Contra Banco - Repetição de Indébito

O Autor é servidor público Estadual desde xxxx, estando atualmente afastado das suas atividades por motivo de pedido de aposentadoria, tendo (03) três filhos e esposa que dependem diretamente dos frutos do seu salário, visto que não possui outra fonte de renda...

Ação de Guarda Consensual Pelos Avós - Pais do Menor Residente Fora

Os pais da criança, preocupados com seu bem estar, pelo motivo de estarem ausentes do filho de tenra idade, sabendo que está sendo muito bem tratado pelos avós. Resolveram em comum acordo com juntamente com estes, em conceder provisoriamente a guarda do filho até que possam levar para junto de seu convívio...

Ação Contra a Incidência Indevida de Icms Sobre Tarifas de Energia Elétrica

Declaratória de Inexigibilidade de Tributos com Repetição de Indébito na ...ª Vara Cível da Comarca de ... do Estado ......

Petição Inicial – Encarregado De Supermercado – Horas Extras – Horas de Intervalo – DSR

O Reclamante fazia horas extras habitualmente, as quais não eram corretamente observadas...

Petição Inicial - Concessão de Benefício Assistencial a Pessoa Alcóolatra

A Parte Autora sofre de alcoolismo desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz de trabalhar e prover o seu sustento e de sua família...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Crime de receptação

Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de março de 0000, pela pretensa prática do delito de receptação, teve sua prisão convertida de ofício por Vossa Excelência...

Petição Inicial - Corte de Energia Elétrica - Indenizatória

A autora, conjuntamente com sua mãe, é locatária de um apartamento situado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, cuja ligação de energia elétrica se encontra em nome de sua mãe...

Ação de Alimentos com Pedido de Regulamentação de Guarda

A pretensão da autora encontra substrato no artigo 1694, parágrafo primeiro e o artigo 1703 do Código Civil que dizem...

Impugnação Administrativa contra Auto de Infração

Pedido de Redução das Multas Fiscais com Base em Princípios Constitucionais...

Petição Inicial - Indenização - Descumprimento Contratual - Demora

A Demandante assinou com as Demandadas, no formato de Contrato de Adesão, um INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL OBJETO DE LOTEAMENTO,...

Aposentadoria por Idade - Atividade Urbana - Falta de Período de Carência

A parte Autora, nascida em (data) (documento de identificação anexo), contando atualmente com XX anos de idade, filiou-se à Previdência Social em (data), sendo que até a presente data realizou diversas contribuições à Autarquia Previdenciária...