Petição Inicial – Multa 477 CLT – Diferenças de FGTS - Multa 467 CLT

O Autor foi contratado em 22/06/2015 para exercer a função de vigilante, tendo como salário inicial o importe de...

Petição Inicial - LOAS - Pessoa Incapacitada Permanentemente

A Parte Autora sofre de... (descrever a doença ou lesão que torna a Parte Autora incapaz permanente para o trabalho), desde... (data do inicio da incapacidade laborativa), o que a torna incapaz de trabalhar e prover o seu sustento e de sua família...

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Furto

Consoante denota-se dos autos, o Réu foi preso em flagrante no dia 00 de março de 0000, pela pretensa prática do delito de furto qualificado, teve sua prisão convertida de ofício...

Ação Cível Contra Seguradora

Eis que o Autor quitou todas as parcelas calculadas sobre um valor e quando o recebeu havia uma diferença de...

Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Tutela

A interditanda, mãe do autor (doc. 08), é está internada desde 20 de abril de 2013 por conta de anartria, disfagia e tetraparesia com evolução patológica a uma síndrome paraneoplásica culminando com o diagnóstico de Síndrome de Lewis-Summer...

Ação Cautelar de Separação de Corpos em Caráter Antecedente

A Requerente, desde..., convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos...

Recurso Inominado: Inconformismo contra Sentença de Improcedência do Pedido de Exclusão de Tarifas na Base de Cálculo do ICMS sobre Energia Elétrica

Análise Detalhada das Implicações Jurídicas na Incidência do ICMS sobre as Tarifas TUST e TUSD nas Faturas de Energia Elétrica...

Petição Inicial – Moto Fretista – Vínculo De Emprego – Ressarcimento – Horas Extras

O reclamante tinha como salario o valor de R$ XX,XX por dia, mais R$ X,XX a R$ X,XX por entrega, efetuava cerca de 15 a 20 entregas por dia...

Petição Inicial - Exclusão da Renda de Valor Mínimo recebido por Cônjuge

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta)     ......

Pedido de Liberdade Provisória - Flagrante - Estelionato

Urge asseverar que a gravidade abstrata do delito, evidenciada nas razões da convolação em prisão preventiva, não é fundamento hábil para manter o paciente Acusado. Caso condenado, o que não se acredita...

Ação Revisional - Cédula de Crédito Comercial - Alienação Fiduciária - Veículo

As partes, ora litigantes, entabularam um empréstimo por meio da Cédula de Crédito Comercial nº. 111.2010.2222.3333, com garantia real(alienação fiduciária), tendo com garantia o seguinte...

Ação de Alimentos com Pedido de Regulamentação de Guarda

A pretensão da autora encontra substrato no artigo 1694, parágrafo primeiro e o artigo 1703 do Código Civil que dizem: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social...

Replicando Argumentos: Refutando a Contestação na Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos

Respondendo às Contestações do Estado de ... na Busca por Reconhecimento da Inexigibilidade de ICMS sobre Tarifas de Energia...

Petição Inicial – Horas Extras – Intervalo Intrajornada – DSR

O reclamante fora contrato em XX.XX.20XX para exercer a função de instrutor e fora demitido sem justa causa em XX.XX.20XX...

Petição Inicial - LOAS - Desconsideração do Critério Objetivo de ¼

No dia... (data da entrada do requerimento administrativo) requereu junto à agência da Previdência Social a concessão do benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa idosa, o qual restou indeferido, sob o argumento de que a renda familiar da Parte Autora supera ¼ do salário mínimo...

Recurso Ordinário Constitucional - Habeas Corpus - STF - Liberdade Provisória - Furto

Colhe-se dos autos do processo supra-aludido que o Paciente fora preso em flagrante delito, em 00 de abril do ano de 0000, pela suposta prática de crime tentado de furto qualificado...

Ação de Cobrança para Complementação do Seguro DPVAT

Busca por Indenização Adequada Diante de Invalidez Decorrente de Acidente de Trânsito...

Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência

Busca pelo Reconhecimento de Paternidade e Garantia de Alimentos para Menor Impúbere...

Petição Inicial - Ação Declaratória sobre a Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal: Uma Análise do Conceito de Receita Bruta

Questionamento da Legalidade e Constitucionalidade do Conceito de Receita para Fins de Incidência da Nova Contribuição Previdenciária Substitutiva...

Petição Inicial – Gerente de Cooperativa de Crédito – Equiparação à Bancário

O Reclamante foi contratado pelo Reclamado para laborar na função de Gerente de Negócios “PJ”, tendo sido admitido em ...