Alegações Finais pela Desclassificação do Crime de Tráfico para Posse de Entorpecente

Defesa Sustenta Ausência de Elementos de Mercancia e Requer Aplicação do Art. 16 da Lei 6.368/76...

Ação Revocatória em Processo Falimentar com Base nos Arts. 52, I e 56 da Lei de Falências

Requisição de Declaração de Ineficácia de Pagamento Antecipado em Prejuízo à Massa Falida...

Atestado de Inexistência de Impedimento Legal para Casamento

Declaração de Testemunhas Sobre a Regularidade das Partes para Celebração de Matrimônio...

Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto

Justificativa da legalidade do protesto de duplicata, com comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados e inadimplemento por parte da requerente....

Ação de Reversão de Guarda de Menor com Fundamento em Mudança de Circunstâncias e Interesse do Menor

Requisição de Alteração de Guarda em Virtude de Descumprimento do Acordo e Prejuízo ao Melhor Interesse da Criança...

Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Demanda possessória para restituição imediata de veículo retido indevidamente após descumprimento contratual pelo Réu....

Reclamação Trabalhista por Vínculo Empregatício e Verbas Rescisórias

Professora Requer Reconhecimento de Relação de Emprego, Pagamento de Salários em Atraso, FGTS, Férias e Demais Direitos Sonegados pela Reclamada...

Recurso de Agravo à Execução Penal em Pedido de Comutação de Pena

Indeferimento Incorreto com Base em Crime Não Hediondo – Preenchimento dos Requisitos Legais e Pareceres Favoráveis da CTC e Conselho Penitenciário...

Alegações Finais da Defesa em Ação Penal por Tráfico de Entorpecentes

Imputações Baseadas em Provas Fragilizadas, Contradições de Testemunhas Policiais e Indícios de Armação Comprometem a Legalidade da Acusação...

Recurso Especial por Negativa de Vigência a Precedentes em Processo Falimentar

Erro na Contagem de Prazo a Partir de Intimação Pessoal – Ofensa aos Arts. 206 e 207 da Lei 11.101/2005 e Súmulas do STJ...

Acordo Proposto em Ação por Demolição Irregular de Estabelecimento Comercial

Autores aceitam substituição do quiosque demolido por novo ponto comercial em Jacarepaguá – Em caso de recusa, mantêm pedido de reparação integral nos autos...

Ação de Consignação em Pagamento por Descumprimento Contratual na Intermediação Imobiliária

Proprietário recebe sinal e recusa celebração do contrato de compra e venda – Depósito judicial dos valores em garantia...

Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela Antecipada

Pai Busca Garantir Direito de Convívio com os Filhos Menores Diante de Impedimentos Impostos pela Genitora...

Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Pedido de Declaração Judicial de União Estável e Partilha de Bens Comuns em Razão do Falecimento do Companheiro...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Adicional de Insalubridade

Ação proposta por ferroviário visando ao pagamento do adicional de insalubridade, com fundamento nos artigos 189 a 197 da CLT e na NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho....

Recurso de Agravo contra a Revogação do Livramento Condicional

Violação aos Princípios da Individualização da Pena e da Não-Culpabilidade – Pedido de Reconsideração ou Remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça...

Alegações Finais da Defesa

Impugnação da narrativa policial e questionamento da suficiência probatória para condenação por tráfico de entorpecentes, com fundamento no princípio do contraditório, ampla defesa e jurisprudência consolidada....

Pedido de Reabilitação Comercial com Base no Cumprimento Integral das Obrigações Falimentares

Requerimento Fundado no Art. 135, IV, do Decreto-Lei nº 7.661/45 e na Extinção das Penas após 4 Anos do Cumprimento da Condenação...

Pedido de Gratuidade de Justiça e Intervenção de Terceiro em Ação de Despejo

Reconhecimento da Posse Mansa e Pacífica pelo Requerente e Extinção do Feito por Inércia Processual da Autora...

Impugnação à Contestação – Reafirmação da Recusa no Recebimento e Cumprimento das Obrigações Contratuais

Demonstração da Injusta Recusa do Réu em Receber o Pagamento e da Regularidade do Cumprimento Obrigacional pela Autora...