Justificação Administrativa para Reconhecimento de Período Rural – Requerimento de Aposentadoria

Comprovação de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar para Fins Previdenciários...

Contra-razões à Apelação da Justiça Pública

Defesa dos apelados pela nulidade da sentença por afronta ao devido processo legal e ao art. 384, parágrafo único, do CPP....

Agravo Regimental em Recurso de Revista Trabalhista

Pedido de reforma de decisão que negou seguimento ao recurso, visando à apreciação pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho....

Alegações do Artigo 406 do Código de Processo Penal

Defesa técnica fundada na legítima defesa própria como excludente de ilicitude....

Habilitação de Crédito de Credor Quirografário

Pedido de inclusão no quadro geral de credores em processo de falência ou recuperação judicial....

Execução de Título Judicial

Cumprimento de sentença visando ao recebimento de quantia certa reconhecida por decisão transitada em julgado....

Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Cambiária

Defesa fundada na impossibilidade de afastar obrigação decorrente de título extrajudicial que já circulou por endosso-caução....

Petição de Inventário Negativo

Declaração de Inexistência de Bens Inventariáveis do(a) Finado(a) [Nome do Inventariado] e Regularização da Situação Sucessória...

Interpelação Judicial para Cumprimento de Obrigações Contratuais

Medida cautelar visando a manifestação do contratado sobre a execução do serviço avençado, sob pena de rescisão contratual....

Memoriais em Reclamação Trabalhista

Manifestação Final da Reclamante sobre Verbas Rescisórias e Impugnação à Peça de Bloqueio da Ré...

Alegações Finais em Processo-Crime

Preliminar de Inexistência de Materialidade e Defesa de Absolvição por Insuficiência Probatória...

Contra-Razões ao Agravo Ministerial em Execução Penal

Defesa pela Manutenção da Decisão que Limitou a Perda dos Dias Remidos à Interpretação Constitucional do Art. 127 da LEP...

Habilitação de Crédito em Processo Falimentar

Pedido de Inclusão do Crédito no Quadro Geral de Credores, nos Termos da Lei nº 11.101/2005...

Petição de Correção de Endereço para Expedição de Nova Carta de Citação

Requerimento de Regularização da Notificação da Reclamada em Reclamatória Trabalhista...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

Impugnação à Legalidade da Exação Tributária Prevista na Lei nº 7.787/89 sobre Remunerações que não Configuram Salário...

Instrumento Particular de Confissão e Parcelamento de Dívida

Ajuste entre Credora e Devedora com Reconhecimento do Débito e Estipulação de Condições de Pagamento...

Pedido de Indulto Individual (Graça Presidencial)

Requerimento de Remessa ao Conselho Penitenciário e Posterior Submissão ao Presidente da República para Extinção da Punibilidade...

Contra-razões de Agravo em Execução Penal

Defesa pela manutenção de decisão que concedeu livramento condicional a apenada tecnicamente primária, diante de lacuna legislativa e entendimento jurisprudencial pacificado....

Alegações Finais pela Absolvição: Inexistência de Prova Robusta e Incontroversa nos Autos

Defesa Sustenta Anemia Probatória e Fragilidade das Declarações Testemunhais para Fundamentar Condenação...

Embargos de Terceiro na Falência: Reivindicação de Bem Indevidamente Arrolado à Massa Falida

Pedido de Devolução de Propriedade com Base na Legitimidade de Posse e Documentação Comprobatória...