Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito

Manifestação da acusação pela manutenção da decisão que denegou o recebimento da apelação, diante da exigência legal de recolhimento à prisão para interposição do recurso...

Pedido de Citação por Edital

Requerimento formulado em Ação Declaratória diante da impossibilidade de localização da parte ré e esgotamento das tentativas de citação pessoal...

Ação Declaratória de Exoneração de Encargos de Fiança

Extinção da responsabilidade dos fiadores diante do término da locação, ausência de anuência na sublocação e notificação de não prorrogação da garantia fidejussória...

Medida Cautelar de Manutenção de Posse com Interdito Proibitório

Ação Possessória visando resguardar a integridade da propriedade e impedir turbações decorrentes de construção de cerca em desacordo com os limites reais do imóvel...

Justificação Judicial Preparatória à Ação de Cobrança

Contrato Verbal de Empreitada - Antecipação de Prova Testemunhal...

Petição de Homologação de Acordo Trabalhista

Composição amigável entre as partes, com quitação condicionada ao cumprimento integral das obrigações pactuadas....

Alegações Finais pela Defesa

Inexistência de materialidade e insuficiência probatória para sustentar condenação por apropriação indébita e estelionato....

Contra-razões ao Recurso em Sentido Estrito

Impugnação à alegação de inconstitucionalidade do art. 594 do CPP e defesa da exigência legal de recolhimento à prisão para interposição de apelação....

Habilitação de Crédito como Credor Retardatário em Processo Falimentar/Recuperação Judicial

Com Pedido de Inclusão no Quadro Geral de Credores e Atualização de Valores em Conformidade com a Lei nº 11.101/2005...

Pedido de Citação do Verdadeiro Alienante

Chamamento à autoria em ação envolvendo evicção, com fundamento no artigo 73 do CPC....

Ação Declaratória de Nulidade de Nota Promissória

Contrato de compra e venda de ponto comercial celebrado com vício de origem – inexistência de propriedade, falsificação de alvará municipal e nulidade do título de crédito....

Medida Cautelar de Exibição de Documentos Contábeis

Com Fulcro no Artigo 844 do CPC para Viabilizar Ação Trabalhista Relativa a Comissões Não Pagas...

Pedido de Substituição do Arresto por Caução Real

Com Base no Artigo 829, II, do CPC e Demonstração de Idoneidade dos Fiadores...

Petição de Concordância com os Cálculos Periciais

Requerimento de substituição da penhora de imóvel por penhora de créditos em dinheiro...

Alegações Finais – Artigo 406 do Código de Processo Penal

Pedido de impronúncia diante da insuficiência probatória e da ausência de elementos seguros de autoria...

Contra-Razões à Apelação da Defesa

Manutenção da condenação pelo crime de roubo majorado com restrição de liberdade...

Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar

Impetração contra ato iminente de autuação fiscal pela Inspetoria da Fazenda...

Pedido de Citação de Sócio da Empresa Ré

Requerimento de diligência para prosseguimento da Ação de Rescisão Contratual...

Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Nulidade Cambial c/c Indenização por Perdas e Danos

Alegação de Falta de Legitimidade no Aceite, Ausência de Entrega de Mercadorias e Inconsistência na Impugnação Documental...

Mandado de Segurança Preventivo contra Ameaça de Fechamento Arbitrário de Estabelecimento Comercial

Impetração em Face de Autoridade Coatora por Ato Ilegal e Abusivo – Pedido de Liminar e Proteção Judicial...