Contra-Razões de Agravo em Execução Penal

Manifestação da Defesa em face do recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que declarou extinta a pena cumprida...

Quadro Geral de Credores da Massa Falida

Apresentação do administrador judicial com a classificação legal dos créditos, nos termos do art. 7.º, §2.º, e art. 18 da Lei de Falências...

Relação de Credores da Massa Falida

Apresentação pelo administrador judicial para juntada aos autos e publicação oficial, nos termos do art. 7.º, §2.º, da Lei de Falências...

Pedido de Publicação de Aviso aos Credores em Processo de Falência

Requerimento do síndico para ciência dos credores e interessados, nos termos do art. 63, I, da Lei de Falências...

Comunicação Oficial aos Credores da Massa Falida

Informações sobre Habilitação de Crédito e Impugnação nos termos do Art. 7º, §1º da Lei nº 11.101/2005...

Impugnação à Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Contestação quanto à legitimidade, valor ou classificação do crédito apresentado pelo credor habilitante...

Ação Declaratória Negatória de Paternidade

Pedido de exclusão da filiação e exoneração da obrigação alimentar diante da ausência de vínculo biológico...

Notificação Extrajudicial de Débito Contratual

Interpelação para quitação de parcelas em atraso relativas ao lote adquirido, sob pena de rescisão contratual e demais medidas legais...

Notificação Extrajudicial ao Banco para Suspensão de Débitos Automáticos

Pedido de cancelamento imediato de lançamentos em conta corrente referentes a contratos de previdência/seguros em razão de dificuldades financeiras...

Aditamento à Petição Inicial em Reclamação Trabalhista

Inclusão do pedido de pagamento de horas extras e reflexos nas demais verbas trabalhistas...

Razões de Recurso de Apelação em Processo Criminal

Impugnação de sentença condenatória por decisão manifestamente contrária às provas dos autos, com pedido de novo julgamento ou redução da pena...

Contra-Razões de Agravo em Execução Penal

Defesa da manutenção do benefício de progressão de regime, em respeito à coisa julgada e ao princípio da vedação à reformatio in pejus...

Medida Cautelar de Sequestro em Pedido de Falência

Requerimento de constrição de bens, livros e documentos do devedor em garantia dos direitos dos credores...

Pedido de Citação por Edital em Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização

Requerimento de citação editalícia da sócia da empresa demandada, em razão de ser desconhecido seu atual paradeiro...

Ação Ordinária com Pedido de Revisão de Benefício Previdenciário

Versa Sobre A Redução Ilegal dos Proventos de Aposentadoria Pela Aplicação de Índices de Correção Inidôneos aos Salários-De-Contribuição Anteriores aos Doze Últimos Meses, em Afronta ao Princípio da Contemporaneidade...

Nomeação de Bens à Penhora em Execução Fiscal

Indicação de bens suficientes para garantia do Juízo, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.830/80...

Medida Cautelar de Sequestro em Processo de Recuperação Judicial/Falência

Pedido de constrição de livros, correspondências e bens do devedor para resguardar os direitos do credor e evitar dilapidação patrimonial...

Pedido de Adiamento de Audiência Inicial

Requerimento formulado pela parte reclamada em razão de incompatibilidade de agenda do único procurador constituído...

Razões de Apelação Criminal

Manifestação da defesa contra sentença condenatória, visando à reforma da decisão perante a instância superior...

Impugnação à Habilitação de Crédito

Contestação à legitimidade, valor ou classificação do crédito apresentado no processo falimentar...