Alegações Finais da Defesa

Pela Absolvição do Acusado Diante da Ausência de Provas Conclusivas e da Fragilidade dos Elementos de Autoria e Materialidade delitiva...

Habilitação de Crédito Garantido por Hipoteca em Processo Falimentar

Requerente Pleiteia Reconhecimento de Dívida e Alienação de Imóvel Hipotecado para Liquidação do Débito...

Pedido de Suprimento Judicial para Regularização Documental e Viagem Internacional de Adolescente

Requerente Solicita Audiência de Justificação Urgente em Razão da Ausência do Genitor e Necessidade de Emissão de Novo Passaporte...

Ação de Dano Infecto por Armazenamento Inadequado de Produtos Químicos em Zona Residencial

Requerente Busca Tutela Judicial Contra Vizinhança Perigosa e Insalubre em Virtude de Depósito de Inflamáveis...

Ação Revisional de Aluguel

Pedido de Reajuste do Valor Locatício com Base na Valorização do Imóvel e Desatualização Monetária do Contrato...

Ação Revisional de Alimentos

Pedido de Redução da Pensão Alimentícia em Razão de Alteração na Capacidade Financeira do Alimentante e Mudança na Situação Econômica da Alimentanda...

Reclamação Trabalhista de Procedimento Ordinário

Propositura de Ação Direta à Justiça do Trabalho com Fundamentação Constitucional Contra Exigência de Comissão de Conciliação Prévia...

Agravo à Execução Penal

Recurso Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Remição da Pena pelo Estudo, com Fundamento na Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa...

Alegações Finais em Defesa do Acusado: Improcedência da Denúncia e Pleito de Aplicação do Artigo 8.000 da Lei nº 00.000/0005

Reconhecimento da Situação Emergencial e Inconstitucionalidade da Negativa de Benefício Legal com Base na Presunção de Inocência (Art. 5º, LVII, CF/88)...

Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Requerimento de Inclusão de Crédito Representado por Cambial, com Origem Comercial e Classificação Quirografária, nos Termos da Lei nº 11.101/2005...

Requerimento de Prosseguimento Processual e Designação de Audiência de Conciliação em Ação Revisional de Contrato Financeiro

Pleito pela Declaração de Nulidade de Cláusula Abusiva e Repetição de Indébito em Face da Inércia da Ré em Cumprir Decisão Judicial sobre Honorários Periciais...

Ação de Interdição e Nomeação de Curadora para Irmão Incapaz

Requerimento de Curatela em Razão de Incapacidade Mental Total e Necessidade de Representação Legal para Gestão de Bens e Benefícios Previdenciários...

Ação Rescisória Trabalhista

Pretensão de Rescisão de Sentença Transitada em Julgado com Fundamento no Art. 485 do CPC e Art. 836 da CLT, em Razão de Violação aos Pressupostos Legais do Julgado...

Ação Renovatória de Locação Comercial

Propositura de Prorrogação Contratual com Fundamento nos Artigos 51 e 71 da Lei nº 8.245/1991 para Garantia da Continuidade da Atividade Empresarial...

Reclamação Trabalhista por Verbas Rescisórias e Reconhecimento de Direitos Violados

Empregado contesta tentativa de imposição de Comissão de Conciliação Prévia — Defesa do livre acesso à Justiça e da competência da Justiça do Trabalho para apreciação de lesão a direito trabalhista....

Agravo à Execução Penal por Indeferimento de Livramento Condicional

Decisão judicial negou benefício com base em interpretação equivocada sobre crime hediondo — Recurso sustenta posicionamento do STF quanto à ausência de hediondez na modalidade simples de estupro e atentado violento ao pudor, sem lesão grave ou morte....

Alegações Finais em Defesa da Absolvição no Processo nº __/ – Crime de Roubo Majorado (Art. 157, §2º, I, CP)

Invalidade do Reconhecimento Pessoal, Ausência de Tipicidade Penal e Vícios na Prova Testemunhal: Requerimento de Absolvição com Base na Inexistência de Elementos Materiais e Subjetivos do Crime...

Habilitação de Crédito Quirografário nos Autos de Falência/Recuperação Judicial da Empresa

Requerimento de Inclusão no Quadro Geral de Credores com Atualização Monetária e Intimação por Intermédio do Advogado Constituído – Processo nº ...

Impugnação de Audiência de Conciliação por Nulidade Processual e Conduta Indevida de Conciliador

Parte autora denuncia vícios formais e comportamentais em audiência de 16 de julho de 2016 — Alegações de afronta ao devido processo legal, parcialidade do conciliador e prejuízo à efetiva prestação jurisdicional....

Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória e Definitiva

Irmãos pleiteiam curatela de parentes com deficiência mental grave após falecimento dos pais — Necessidade de representação legal para administração de bens, direitos sucessórios e benefícios previdenciários....