Apelação Cível Contra Sentença que Indeferiu Pedido de Falência

Requerimento de Reforma da Decisão de Primeiro Grau para Decretação da Falência com Base em Provas Documentais e na Lei nº 11.101/2005...

Apelação Cível em Face de Sentença que Indeferiu Pedido de Falência

Requerimento de Reforma da Decisão de Primeiro Grau e Decretação da Falência com Fundamento na Lei nº 11.101/2005...

Impugnação às Preliminares das Reclamadas

Manifestação da reclamante sobre alegações de “factum principis”, incompetência da Justiça do Trabalho e suspensão do processo, no curso de ação trabalhista contra Viação Rio Grande Ltda. e São Paulo Transportes S/A....

Agravo em Execução Penal com Pedido de Prisão Domiciliar

Recurso interposto por reeducando em estado terminal contra decisão que indeferiu o benefício da prisão domiciliar, com fundamento na dignidade da pessoa humana e no art. 117 da Lei de Execução Penal....

Alegações Finais pela Absolvição nos Autos do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária

Demonstração da Inexistência de Dolo e da Insuficiência do Processo Administrativo como Base para Ação Penal – Requerido o Não Recebimento da Denúncia ou Absolvição Sumária...

Medida Cautelar de Seqüestro em Processo Falimentar

Pedido de apreensão de bens, livros e documentos do falido, com fundamento na ocultação do requerido e no risco de prejuízo irreparável aos credores....

Requisição de Audiência Especial para Sanar Litigância de Má-Fé em Processo Executivo

Autora demonstra conduta protelatória da ré e solicita designação de audiência para encerrar a lide, apresentando contatos alternativos para agilizar o trâmite processual....

Defesa Escrita em Ação Trabalhista: Litigância Pendente e Improcedência dos Pedidos de Taxa de Reversão e Fundo de Formação Profissional

Reclamada alega litispendência e contesta fundamentos do Autor com base em acordo homologado entre sindicatos, requerendo a improcedência dos pedidos e julgamento favorável....

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Depositados em Nome de Pessoa Falecida

Requerimento formulado por viúva com fundamento no art. 1.103 do CPC e na Lei nº 6.858/80, visando autorização para saque de quantia existente em conta bancária do falecido....

Requerimento de Expedição de Alvará de Soltura

Pedido formulado por cumprimento integral da pena, com base no art. 109 da Lei de Execução Penal, dirigido ao Juízo da Vara das Execuções Criminais....

Reclamatória Trabalhista por Adicional Noturno e Reflexos Legais

Ação proposta por auxiliar de enfermagem em face da ausência de pagamento do adicional noturno e das diferenças decorrentes da não observância da hora reduzida prevista no art. 73, § 2º da CLT....

Recurso de Agravo em Execução Penal

Impugnação à decisão que indeferiu o pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com fundamento em suposta reincidência do apenado....

Requisição de Condenação por Estelionato em Detrimento da Emissão de Duplicata Simulada

MP Argumenta pela Absorção do Crime-Meio e Aponta Inverossimilhanças na Defesa do Acusado...

Contestação à Habilitação de Crédito em Processo Falimentar

Impugnação Fundada em Fraude, Pagamento Parcial ou Natureza Quirografária do Débito, com Requerimento de Provas...

Requisição de Assistência Jurídica Gratuita e Solicitação de Audiência Especial para Acordo

Em Razão da Inviabilidade Financeira do Réu e de sua Condição Socioeconômica, Pleiteia-se a Dispensa de Custas Processuais e Mediação Judicial...

Ação de Cumprimento de Sentença Normativa em Dissídio Coletivo

Propositura de execução judicial pelo sindicato profissional diante do inadimplemento de cláusulas pactuadas e homologadas em sentença com força de coisa julgada....

Agravo Contra Decisão que Indeferiu Embargos Infringentes

Impugnação à decisão monocrática que deixou de reconhecer divergência no julgamento colegiado, visando ao prosseguimento da ação com base em voto vencido do Ilustre Revisor....

Petição de Homologação de Acordo em Ação de Execução

Pedido conjunto das partes para homologação judicial de transação e suspensão do processo até o cumprimento integral das obrigações pactuadas....

Reclamação Trabalhista de Procedimento Ordinário

Ação Proposta por Empregado em Face de Estacionamento para Reconhecimento de Direitos Trabalhistas e Rejeição da Obrigatoriedade de Comissão de Conciliação Prévia...

Agravo de Instrumento Contra Decisão Denegatória em Execução Penal

Recorrente Impugna Decisão que Indefere Pedido de ___________________ e Requer Reexame pelo Tribunal de Justiça...