Apelação Criminal – Anulação de Condenação por Peculato e Formação de Quadrilha

Defesa dos Recorrentes Contra Acusações de Fraude Bilionária em Processo Judicial Contra o INSS...

Contestação ao Pedido de Falência por Irregularidade no Protesto

Alegação de Nulidade do Instrumento de Protesto e Impedimento ao Decreto Falimentar...

Informação e Requerimento Sobre Saque Indevido de Valores Processuais

Comunicação ao Juízo Sobre Retirada Ilegítima de Depósito por Advogado Constituído...

Ação Declaratória de Bem Reservado

Reconhecimento de exclusividade patrimonial sobre imóvel adquirido com esforço próprio, nos termos do art. 246 do Código Civil, em razão de omissão na sentença de divórcio....

Carta de Fiança Locatícia

Declaração de responsabilidade solidária pelo pagamento dos alugueres durante a vigência do contrato de locação....

Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto de Título Cambial

Requerimento de baixa do protesto por pagamento integral do débito, nos termos legais....

Reclamatória Trabalhista por Verbas Rescisórias e Liberação de FGTS Pós-Morte

Ação Proposta por Menores Herdeiras Representadas por seus Responsáveis Legais em Razão do Falecimento do Trabalhador...

Alegações Finais em Processo-Crime: Inexistência de Animus Necandi nos Fatos Narrados

Defesa Requer Desclassificação da Tentativa de Homicídio para Lesões Corporais com Base na Ausência de Dolo e no Caráter Acidental do Disparo...

Alegações Finais em Ação Penal por Receptação Culposa

Preliminar de Prescrição e Pedido de Absolvição por Ausência de Dolo e Boa-Fé Evidenciada...

Auto de Arrecadação, Inventário e Guarda dos Bens do Falido

Relatório Detalhado dos Bens Encontrados no Estabelecimento do Devedor, Incluindo Dinheiro, Mercadorias, Títulos de Crédito e Bens em Poder de Terceiros...

Impugnação À Adjudicação e Requerimento de Conversão de Penhora em Execução Contra Plano de Saúde

Autora Alega Vício na Entrega de Bens Adjudicados e Pleiteia Penhora de Renda Bruta da Ré Para Assegurar Cumprimento da Obrigação...

Recurso Especial por Violação aos Princípios Constitucionais

Inobservância da Isonomia e da Legalidade na Fixação do Foro em Contrato Bancário de Câmbio...

Requerimento de Protesto por Falta de Pagamento

Apresentação de Título Cambial para Aponte e Intimação do Devedor...

Razões de Apelação Criminal

Pedido de Reforma de Sentença Condenatória por Ausência de Provas e Contradições nos Autos...

Reclamatória Trabalhista com Pleito de Adicional de Insalubridade

Exposição a Agentes Nocivos sem Equipamentos Adequados – Pedido de Reconhecimento da Insalubridade e Pagamento das Verbas Correlatas, nos Termos dos Arts. 192 e 195 da CLT...

Agravo em Execução Penal Contra Decisão de Regressão de Regime Prisional

Impugnação à Decisão que Reconheceu Falta Grave com Base em Suposta Fuga, nos Termos da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal...

Alegações Finais em Favor da Absolvição em Processo Crime

Inocência do Réu Demonstrada nos Autos e Inexistência de Elementos para Pronúncia...

Pedido de Restituição de Mercadorias em Processo Falimentar

Requerimento com Base nos Arts. 85 e Seguintes da Lei nº 11.101/2005 e Pleito de Indenização em Caso de Inexistência dos Bens...

Manifestação Sobre Impedimentos Processuais e Requerimentos Necessários

Informações Sobre Saúde da Representante Legal e Pedido de Renovação de Mandado De Despejo...

Ação Declaratória de Ato Jurídico Perfeito com Pedido de Interpretação Contratual

Discussão sobre Reajustes Indevidos de Prestações Habitacionais com Base na Aplicação Irregular da Taxa Referencial em Contrato Vinculado ao Plano de Equivalência Salarial (PES)...