Contestação ao Pedido de Habilitação de Crédito

Impugnação à Habilitação Tardia em Procedimento de Recuperação Judicial, com Requerimento de Indeferimento por Inobservância do Prazo Legal....

Contestação com Pedido Contraposto

Impugnação à Petição Inicial com Exposição dos Fatos Reais e Formulação de Pedido em Face do Requerente, nos Termos do Art. 278, § 1º do CPC....

Reclamatória Trabalhista por Descumprimento de Obrigações Contratuais e Legais

Cobrança de FGTS, Salários Atrasados, Horas Extras, Insalubridade e Verbas Rescisórias em Face da Alteração Irregular do Registro Empregatício...

Alegações Finais da Defesa

Impugnação à Tipificação Penal e Ausência de Dolo na Conduta Imputada — Pedido de Absolvição com Fundamentação no Princípio da Legalidade e na Inexistência de Elementos Subjetivos do Tipo....

Embargos de Terceiro em Face de Arrecadação Indevida de Bem

Impugnação à Inclusão de Bem de Terceiro na Massa Falida, com Pedido de Liminar para Imediata Restituição ao Legítimo Proprietário, nos Termos da Lei nº 11.101/2005 e do CPC....

Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars

Restabelecimento de Auxílio-Doença Indevidamente Cessado pelo INSS, Diante da Persistência de Incapacidade Laborativa por LER – Lesão por Esforço Repetitivo....

Apelação Cível: Indenização por Perdas e Danos Decorrentes da Privação de Bem Imóvel e Revisão do Direito de Retenção por Benfeitorias

Discussão sobre a Procedência do Pedido de Perdas e Danos, a Improcedência do Direito de Retenção por Acessões e a Correção de Honorários desde o Ajuizamento da Ação...

Pedido de Denunciação da Lide

Requerimento com Fundamento no Art. 70 do CPC para Inclusão de Terceiro Responsável em Ação Principal, com Suspensão do Processo nos Termos do Art. 72 do CPC....

Manifestação de Colação de Bens

Requerimento de Apresentação de Bens Recebidos em Vida do Inventariado, nos Termos do Art. 1.014 do CPC, no Âmbito da Ação de Inventário/Arrolamento....

Reclamatória Trabalhista por Irregularidades Contratuais e Verbas Não Pagas

Ação trabalhista visando o reconhecimento de vínculo desde a admissão, pagamento de FGTS, salários, férias, 13º salário e horas extras não quitadas durante o contrato de trabalho. ...

Reclamação Trabalhista por Diferenças Salariais e Horas Extras Não Remuneradas

Ação contra ________ LTDA por Descumprimento Contratual e Pagamento Inferior ao Devido no Período de Experiência – Requerimento de Verbas Rescisórias e Extras...

Alegações Finais em Processo Criminal por Homicídio Culposo e Estupro – Análise da Materialidade e Autoria

Defesa Contesta Enquadramento nos Arts. 121, § 2º, III e 213 do CP, Sustentando Homicídio Culposo e Inexistência de Dolo no Caso do 'Prostíbulo da ...

Apelação Criminal com Pleito de Extinção da Punibilidade por Prescrição

Análise da ocorrência de prescrição com base na pena concretamente aplicada e no decurso do prazo entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória....

Manifestação de Desistência do Recurso de Apelação

Pedido formal de extinção do recurso com fundamento no artigo 501 do Código de Processo Civil....

Autorização Judicial para Retirada de Paciente Internado – Urgência Familiar

Requerimento de ________________________ para Liberação de seu Pai,___________________________, do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro, com Pedido de Gratuidade de Justiça...

Embargos Infringentes à Decisão que Reconheceu Direito de Retenção por Benfeitorias

Impugnação à classificação das benfeitorias como acessões, com pedido de afastamento do direito de retenção, restauração da sentença original e redistribuição exclusiva dos ônus sucumbenciais aos embargados....

Requerimento de Expedição de Carta Testemunhável

Solicitação de traslado de peças para apreciação em instância superior diante do não recebimento de recurso interposto no processo criminal....

Requerimento de Expedição de Carta de Sentença

Pedido de formação de carta de sentença para execução definitiva da parte não recorrida e provisória da parte pendente de julgamento no Recurso Ordinário....

Reclamatória Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Vínculo e Indenização por Dispensa Gestacional

Ação proposta por trabalhadora não registrada, dispensada durante gravidez, sem pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade e auxílio transporte....

Alegações Finais pela Absolvição do Acusado em Ação Penal por Roubo Qualificado

Demonstração da Inocência com Base em Contradições Testemunhais e Inexistência de Provas Conclusivas...