Alegações Finais da Defesa Técnica

Pela desclassificação do crime de roubo tentado para furto simples, com reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e observância da ausência de grave ameaça...

Impugnação à Habilitação de Crédito em Processo Falimentar

Contestação Fundada nos Arts. 8º e 13 da Lei nº 11.101/2005 e Requerimento de Pronúncia do Credor, Devedor e Comitê Credor...

Comunicação Formal de Denúncia de Locação por Prazo Indeterminado

Aviso do Locatário com Base no Art. 6º da Lei nº 8.285/91 e Desocupação do Imóvel no Prazo Legal...

Contestação em Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Aquisição de imóvel de boa-fé, posse consolidada e edificação de benfeitorias justificam a validade do negócio e, subsidiariamente, o direito de retenção...

Contra-Razões ao Recurso Ordinário Interposto pelo INSS

Manifestação da parte recorrida em defesa da manutenção da decisão de primeiro grau, diante da ausência de respaldo fático e jurídico nas alegações recursais...

Contestação com Denunciação da Lide em Reclamação Trabalhista

Apresentação de defesa pela Reclamada com pleito de citação da prestadora de serviços responsável pelas obrigações trabalhistas, nos termos do artigo 70, III, do CPC...

Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta

Postulações de Verbas Rescisórias, Horas Extras, Adicional de Insalubridade e Recolhimento de FGTS por Irregularidades Contratuais...

Alegações Finais em Defesa de Absolvição por Insuficiência Probatória

Pela Rejeição da Denúncia com Base na Inexistência de Elementos Convincentes de Autoria e Participação Delituosa...

Apelação Criminal do Ministério Público Federal

Recurso Contra Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito — Inexistência de Litispendência em Crime Continuado Previdenciário...

Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Requerimento de Inclusão no Quadro Geral de Credores, nos Termos da Lei n.º 11.101/2005...

Aviso de Cobrança Extrajudicial

Notificação para Regularização de Débito Referente à Locação de Filmes — Prazo de 7 Dias para Evitar Medidas Judiciais...

Recurso de Apelação em Ação de Declaração de Nulidade de Atos Jurídicos

Pela Reforma da Decisão para Reconhecimento Integral da Boa-Fé e Divisão Proporcional do Ônus da Sucumbência...

Contestação em Ação Trabalhista – Improcedência dos Pedidos da Reclamante

Negativa Geral dos Direitos Pleiteados e Requerimento de Absolvição da Reclamada...

Contestação à Reclamação Trabalhista

Impugnação ao Reconhecimento de Vínculo Empregatício por Ausência de Relação de Trabalho — Exceção de Incompetência da Justiça do Trabalho e Caracterização de Representação Comercial Autônoma...

Reclamatória Trabalhista por Verbas Rescisórias e Direitos Não Pagos

Acúmulo de Função, Horas Extras, Reflexos Legais e Participação nos Lucros Não Quitados Durante o Vínculo Empregatício com a Reclamada....

Alegações Finais em Defesa do Reconhecimento de Legítima Defesa Própria nos Autos do Processo Crime

Réu Sustenta Exclusão de Ilicitude por Agir em Legítima Defesa Contra Agressão Iminente e Anterior da Vítima – Requer Absolvição com Base nas Provas dos Autos e Jurisprudência Consolidada...

Apelação Criminal – Prescrição da Pretensão Punitiva

Reconhecimento da Extinção da Punibilidade de ________ Santana em Razão da Prescrição da Pena em Concreto Após Reforma Parcial da Sentença Condenatória....

Embargos de Terceiro em Procedimento Falimentar

Defesa de Propriedade de Bem Indevidamente Arrecadado na Massa Falida, com Pedido de Exclusão de Máquina de Torrefação Pertencente ao Embargante....

Pedido Judicial para Averbação de Patronímico em Registro Civil Decorrente de União Estável

Requerente Busca Inclusão do Sobrenome do Companheiro em Seu Registro de Nascimento para Evitar Constrangimentos e Regularizar Situação Familiar...

Ação para Declarar Inexistência de Débito e Impedir Cobrança Indevida via Duplicata Protestada

Autora Contesta Protesto com Base na Falta de Relação Comercial com a Ré e Obtém Liminar para Sustação do Título...