Categoria: Cível e processo civil
30/06/2025 04:20 | Conteúdo Jurídico
Medida judicial proposta pelo Conselho Tutelar visando à retirada do poder familiar do genitor, em razão de maus-tratos e ambiente nocivo ao desenvolvimento de menor, com fundamento no art. 1.638 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)....
Categoria: Penal e processo penal
29/06/2025 06:14 | Conteúdo Jurídico
Impugnação aos Argumentos do Ministério Público com Base na Não Configuração de Reincidência Específica nos Termos do Art. 83, III, do CP...
Categoria: Penal e processo penal
29/06/2025 06:12 | Conteúdo Jurídico
Contestação da Validade da Confissão Extrajudicial, Requalificação do Delito e Fundamentos para Absolvição ou Redução de Pena com Base na Semi-Imputabilidade e Circunstâncias Atenuantes...
Categoria: Cível e processo civil
29/06/2025 06:06 | Conteúdo Jurídico
Petição fundamentada na impossibilidade de comparecimento à audiência e necessidade de assistência jurídica em processo locatício...
Categoria: Cível e processo civil
29/06/2025 06:04 | Conteúdo Jurídico
Depósito judicial do valor do seguro obrigatório diante de conflito de legitimidade entre viúva e companheira do falecido, visando resguardar o consignante de eventual responsabilidade....
Categoria: Cível e processo civil
29/06/2025 06:03 | Conteúdo Jurídico
Pedido de fixação de obrigação alimentar em favor dos filhos menores, formulado pelo pai, com fundamento na Lei nº 5.478/1968 e em atenção ao dever de sustento, mesmo após a separação conjugal....
Categoria: Penal e processo penal
27/06/2025 04:12 | Conteúdo Jurídico
Impugnação à decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional, com fundamento na inexistência de reincidência específica e no cumprimento dos requisitos legais previstos no art. 131 da LEP....
Categoria: Cível e processo civil
27/06/2025 04:07 | Conteúdo Jurídico
Requerimento de gratuidade da justiça por hipossuficiência financeira, nos termos da Lei nº 1.060/50, com indicação de defensor pelo Serviço de Assistência Judiciária....
Categoria: Cível e processo civil
27/06/2025 04:06 | Conteúdo Jurídico
Réu Alega Descumprimento Contratual pela Autora e Sustenta a Improcedência da Ação com Base em Cobrança Pendente e Falta de Responsabilidade no Uso do Bem Locado...