Habilitação de Crédito em Processo de Arrolamento

Pedido de reserva de bem penhorado para garantia de pagamento ao credor nos termos do artigo 1.018, parágrafo único, do CPC....

Contrarrazões ao Recurso de Agravo à Execução Penal

Defesa da manutenção da decisão monocrática que reconheceu o direito ao cálculo diferenciado para concessão do livramento condicional...

Alegações Finais da Defesa

Insistência na ilegitimidade ad causam do Ministério Público e ausência de provas quanto à materialidade do delito imputado...

Requerimento de Expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Pedido de pagamento de crédito previdenciário sem precatório, com fundamento no art. 100, §3º, da Constituição Federal e Resolução do Conselho da Justiça Federal...

Comunicação de Continuidade de Contrato de Locação por Cônjuge Separado

Notificação ao locador acerca da manutenção da locação por apenas um dos cônjuges, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.245/91...

Impugnação à Contestação em Ação de Demarcação

Defesa das autoras quanto à carência de ação arguida e reafirmação da necessidade de delimitação precisa das áreas objeto do litígio...

Pedido de Guarda Provisória de Menor

Requerimento de concessão da guarda com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar proteção, assistência e bem-estar do infante...

Pedido de Extinção das Obrigações do Falido

Requerimento de encerramento da falência e declaração de quitação perante os credores, nos termos da Lei nº 11.101/2005...

Reclamatória Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Pedido de declaração judicial da relação de emprego e condenação da reclamada ao ônus da sucumbência...

Contraminuta ao Agravo de Instrumento

Defesa da decisão que reconheceu a intempestividade e a deserção do recurso ordinário, com requerimento de manutenção do despacho recorrido....

Apelação Criminal

Pedido de reforma da sentença condenatória por ausência de culpa do réu, reconhecimento da imprudência exclusiva da vítima e prescrição da pretensão punitiva....

Alegações Finais da Defesa

Pedido de desclassificação do crime para furto tentado, afastamento da agravante do art. 61, II, “h”, do Código Penal e aplicação da pena no mínimo legal....

Pedido de Homologação de Plano de Recuperação Extrajudicial

Requerimento fundamentado na Lei nº 11.101/2005, visando a superação da crise econômico-financeira e a preservação da atividade empresarial....

Comunicação de Interposição de Agravo de Instrumento

Informação ao Juízo acerca do recurso interposto e pedido de reconsideração do despacho agravado, nos termos do art. 1.018 do CPC....

Ação de Demarcação de Imóvel

Pedido de fixação de divisas em razão de ocupação indevida de área pertencente às autoras, adquirida por sucessão hereditária....

Pedido de Extinção de Fideicomisso

Requerimento para levantamento do gravame em razão da renúncia do fideicomissário, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil....

Pedido de Extinção da Punibilidade

Requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal....

Contestação à Reclamação Trabalhista

Preliminar de inépcia da inicial e defesa de mérito quanto ao contrato de trabalho e às alegações formuladas pela reclamante...

Manifestação sobre Documentos Apresentados pela Reclamada

Impugnação de cartões-ponto e recibos de pagamento, com requerimento de reconhecimento das irregularidades e procedência dos pedidos iniciais...

Razões de Apelação Criminal

Pedido de reforma da sentença condenatória por violação ao devido processo legal e insuficiência de provas – arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06...