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Artigos
A incidência de juros de mora entre a data da elaboração dos cálculos e a expedição da requisição de pagamento nas execuções contra a Fazenda Pública

Categoria: Direito Processo Civil

27/12/2014 05:00 | Paulo Roberto Gomes

Legalidade da exigência da idade mínima para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio pelo ENEM

Categoria: Educação

27/12/2014 04:45 | Caroline Menezes Barreto

Do bloqueio à livre recepção de canais

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2014 04:45 | Teresa Resende Moreira

Dos requisitos legais autorizadores da concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade

Categoria: Direito Previdenciário

27/12/2014 04:30 | João José Alves da Silva

Direito Processual Civil intertemporal e a Lei n. 13.043/2014

Categoria: Direito Processo Civil

27/12/2014 04:30 | Victor Nunes Carvalho

Da súmula 78 da TNU e da concessão de benefício por incapacidade ao portador do vírus HIV

Categoria: Direito Previdenciário

27/12/2014 04:30 | Eduardo Avian

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2014 04:30 | Elaine Virginia Castro Cordeiro Rios

Os aspectos relevantes da Lei nº 12.846/2013 a chamada "lei anti corrupção" e sua imediata aplicação: um instrumento para efetivar a moralidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2014 04:30 | Katiane da Silva Oliveira

O benefício de prestação continuada e as consequências da declaração de inconstitucionalidade pelo STF

Categoria: Direito Previdenciário

27/12/2014 04:30 | Juliana Lopes de Sousa Andrade

A revogação do art. 28, I da Lei Complementar nº 73/93

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

27/12/2014 04:30 | Ricardo Marques de Almeida

Licença para tratar de interesses particulares dos Procuradores Federais

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2014 04:15 | Alessandra Guerra

Turnos ininterruptos de revezamento

Categoria: Direito Trabalho

27/12/2014 04:15 | Andrea Maria Mita Nogueira

Apontamentos acerca do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Econômico

Categoria: Direito Penal

27/12/2014 04:15 | Ivja Neves Rabelo Machado

Algumas considerações sobre o benefício de pensão por morte

Categoria: Direito Previdenciário

27/12/2014 04:15 | Eduardo Ferreira Moreira

A decretação da prisão preventiva quando presentes condições pessoais favoráveis ao réu

Categoria: Direito Processo Penal

27/12/2014 04:15 | Luciana Dias de Almeida Campos

A origem dos novos princípios contratuais do Direito Civil

Categoria: Direito Civil

27/12/2014 04:15 | Maira Cauhi Wanderley

STJ e TNU: a ausência de anotação na CTPS é insuficiente para demonstrar situação de desemprego

Categoria: Direito Previdenciário

27/12/2014 04:15 | Sharlene Souza da Silva

Do valor das certidões do INCRA na comprovação de atividade rural

Categoria: Direito Previdenciário

27/12/2014 04:15 | Milena Fernandes Garcia Hardman

Possibilidade de Atualização do Valor de Taxas Vinculadas a URV

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2014 04:15 | Rodrigo Pereira Zulato

Sistema de atenção à saúde indígena: a que órgão compete essa atribuição?

Categoria: Direito Constitucional

27/12/2014 04:15 | Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos

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