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Artigos
Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2015 05:30 | Mauro Roberto Gomes De Mattos

O cabimento da cobrança/estorno dos valores pagos a maior pela Administração em decorrência da inserção de alíquota do ISS superior à real nas propostas de preços

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2015 05:00 | Mauricio Neves Arbach

A dignidade da pessoa humana e o meio ambiente do trabalho

Categoria: Direito Trabalho

08/01/2015 05:00 | Vandrielle Marques Vanin

A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre o contrato de demanda contratada da reserva de energia elétrica não utilizada

Categoria: Direito Tributário

08/01/2015 05:00 | Pricilla Brito Lima

A desapropriação para fins de reforma agrária da função social as suas regras processuais

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2015 05:00 | Bruna Heloisa dos Santos

Usucapião familiar: uma proteção ao direito à moradia

Categoria: Direito Civil

08/01/2015 04:45 | Fabrícia Fagundes da Cruz

Judicialização dos Atos Administrativos Discricionários

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2015 04:30 | Wilson Phillipe Souza Santana

Ética na relação de trabalho

Categoria: Deontologia/Ética

08/01/2015 04:30 | Bárbara Evelyn Clemente Barreto Santos

Aplicabilidade da Lei 12.619/2012 - Exercício da Profissão de motorista: Um estudo sobre a jornada e segurança no trabalho do motorista empregado no transporte de cargas

Categoria: Direito Trabalho

08/01/2015 04:30 | Ismael Ribeiro Farias

Em um paraíso da cleptocracia o PCC cresce sem parar

Categoria: Segurança Pública

08/01/2015 04:30 | Luiz Flávio Gomes

A conciliação como meio de efetivação do princípio do acesso à Justiça

Categoria: Direito Processo Civil

07/01/2015 05:15 | Gabriela Pellegrina Alves

Crimes contra a Ordem Tributária e a extinção da punibilidade segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Penal

07/01/2015 05:15 | Fernanda Ambros

Síndrome da Alienação Parental - SAP

Categoria: Direito Civil

07/01/2015 05:00 | Marden de Carvalho Nogueira

O Fisco e o patrimônio das empresas em recuperação

Categoria: Direito Comercial

07/01/2015 04:45 | Flavio Machado Vitoria

A natureza como titular de direitos segundo a constituição do Equador

Categoria: Direito Ambiental

07/01/2015 04:30 | Danuta Rafaela Nogueira de Souza

Os atos administrativos e suas peculiaridades

Categoria: Direito Administrativo

07/01/2015 04:30 | Sandra de Jesus Araujo de Lima

A Assistência Social na Constituição Federal de 1988

Categoria: Direito Previdenciário

07/01/2015 04:15 | Maira Cauhi Wanderley

Compensação de jornada em contrato administrativo com dedicação de mão de obra exclusiva

Categoria: Direito Administrativo

07/01/2015 04:15 | Rodrigo Pereira Zulato

Dados do CNJ e a justiça respirando no aparelho

Categoria: Direito Trabalho

07/01/2015 04:15 | Roberto Monteiro Pinho

A efetividade da audiência preliminar na Lei Maria da Penha

Categoria: Direito Penal

06/01/2015 06:00 | Vandrielle Marques Vanin

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