Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão para os dias atuais, o Princípio da Defesa do Meio Ambiente. Aqui podemos dizer que essa é uma demanda de toda a humanidade. O sistema tributário precisa estar atento a questões ambientais, e, nesse contexto, esse princípio permite que os tributo...

Ainda é possível falar em fundamento dos direitos humanos?

O presente artigo se propõe a analisar a questão da possibilidade de encontrar um fundamento teórico para os direitos humanos. Inicialmente, traça-se breve análise da gênese dos direitos humanos na história. Na sequência, analisa-se os argumentos expostos por Norberto Bobbio, Felix Oppenheim e Alf Ross acerca da impossibilidade – ou inuti...

Violência doméstica e familiar: a linha tênue entre o amor e o ódio das mães que abusam dos filhos

O presente artigo debruça-se sobre um problema sensível que tem bastante relevância, não apenas acadêmica, mas especialmente no âmbito social. Questões que perpassam o imaginário popular: como pode uma criatura que deveria dar amor e proteção, ser capaz de cometer muitas vezes atrocidades contra seres que ela mesmo gerou e pôs no mundo? ...

Estabilização da tutela provisória antecipada antecedente: uma análise acerca da efetividade e do tempo da tutela jurisdicional

Empecilho à efetiva prestação da tutela jurisdicional, entre outros, é o tempo do processo. Atento a esse fator, o legislador brasileiro buscou a criação de mecanismos processuais para resguardar os jurisdicionados desse mal. Após inovações processuais, chegou-se às denominadas, pelo Novo Código de Processo Civil, tutelas provisórias, d...

A ascensão em desmistificar os usuários por trás dos crimes cibernéticos e o direito comparado

O presente artigo pretende compreender como são realizados os crimes cibernéticos ocorridos na internet e a disseminação dos hackers causando prejuízos aos usuários obtendo para si uma vantagem indevida, identificando as ferramentas utilizadas para tal fim. Além disso, com os conceitos doutrinários e casos práticos, visa-se abordar a poss...

O Teletrabalho e seus impactos na legislação trabalhista

Nas últimas décadas, houve um aumento significativo, na prática, do teletrabalho em termos mundiais. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a pandemia de COVID-19 promoveu um aumento expressivo no teletrabalho. Estas mudanças na forma como o trabalho é realizado colocaram desafios e levaram à necessidade de rever e adaptar a...

Lugar de fala, feminismo e lei maria da penha: o necessário protagonismo científico da mulher

Trata-se de estudo que analisa se nas pesquisas científicas realizadas sobre a Lei Maria da Penha, em espacial as publicadas no primeiro semestre de 2024, revelam o protagonismo da mulher como autora/pesquisadora de tal produto do feminismo. Neste sentido o presente artigo enfatiza a importância do “lugar de fala” da mulher no cenário cient�...

A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas compras realizadas pela internet. Com a rapidez em que se deram as inovações tecnológicas, o comércio eletrônico foi se fortalecendo e ganhando a preferência dos consumidores. Com base nisso, usando a metodologia bibliográfica, serão analisa...

Foucault, um filósofo para este tempo

Foucault é um filósofo que pode muito bem ser considerado de presença certa nos dias de hoje, a maneira como apresenta as relações de poder, a forma como destaca os governos em seus escritos é semelhante a estar ouvindo ou assistindo um curso ministrado por um professor de graduação atualmente, sua filosofia tem atravessado o tempo, apontan...

Os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no Brasil e na Espanha

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no Brasil e na Espanha. Uma pesquisa bibliográfica e histórica que tem por objetivo demonstrar que existe legislação que ampara crianças e adolescentes....

Considerações sobre a aplicação da teoria dos motivos determinantes aos atos administrativos discricionários

O presente artigo apresenta considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos relacionando a teoria dos motivos determinantes e sua aplicação aos atos administrativos discricionários....

Repercussões jurídicas da economia do cuidado

O trabalho visa analisar as repercussões jurídicas acerca da economia do cuidado, com destaque para o reconhecimento da remição de pena no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e para os reflexos do trabalho de cuidado nas ações de direito de família, em especial, nas pensões alimentícias, reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Es...

Novos direitos e as gerações dos direitos fundamentais: mutação não linear

Trata-se de pesquisa de revisão bibliográfica sobre a temática dos novos direitos com intuito de rever a teoria e identificar possíveis vertentes dos novos direitos na contemporaneidade. Objetiva-se, pois, sem a pretensão de exaurimento, adquirir um novo olhar sobre as dimensões dos direitos fundamentais, não apenas sobre os novos direitos r...

Princípio da simplicidade na reforma tributária

O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar, via poder legislativo o sistema atual vigente, praticando o princípio da simplicidade incluído na reforma tributária, cuja...

A prática como meio de desenvolvimento ético-profissional em sala de aula

A inserção da prática aliada ao ensino é imprescindível para o engrandecimento deste último, pois o exercício prático dos conteúdos estudados permite ao estudante visualizar de forma conjuntural o elemento segmentadamente apreendidos. As atividades práticas desenvolvidas em sala de aula são de forma contumaz sabotadas pela arrogância do...

Aspectos sobre a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, a jurisprudência e a normativa nacional e internacional

O presente trabalho tem por objetivo analisar os avanços legislativos e jurisprudenciais para a tutela das pessoas em situação de rua enquanto um grupo vulnerável, refletindo sobre formas de operacionalização desse aparato em prol da emancipação de direitos....

Violência: a construção de um conceito

Neste artigo a principal tarefa que nos propomos é discutir o possível conceito de violência. A produção científica dedicada à violência urbana e seus desdobramentos, assim como causas e consequências, é significativa, por isso, algumas delas serão usadas nesse trabalho, com o fim de buscar uma concepção do que se entende por violênc...

A análise das excludentes de ilicitude

Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude, baseando-se numa perspectiva de análise axiológica. Dentro desse ensaio, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma variação de requisitos de acordo com a d...

Aspectos do patrimônio artístico e das paisagens culturais da Villa Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará - MG: a riqueza educativa da cidade e as potencialidades para o turismo escolar

O presente artigo apresenta brevemente análise dos aspectos educativos do patrimônio e das paisagens de Sabará – MG, através da riqueza artístico-cultural, em especial o Barroco Mineiro, a partir do trabalho de Dantas (2018). Após uma rápida contextualização que objetiva a introdução da temática abordada discorre sobre o panorama de d...

Combate à desinformação na perspectiva do poder Judiciário brasileiro na ascensão tecnológica

A celeridade em diversas ações humanísticas no cotidiano, acaba desencadeando inúmeras desinformações pela ausência da veracidade nos dados que são propagados, principalmente com as ascensões tecnológicas que contribuiu para a publicação de inverdades. Essa propagação é efetivada com o crescente uso das redes sociais e aplicativos de...