Os impactos da reforma tributária para a Zona Franca de Manaus

O Pólo Industrial de Manaus também é conhecido como zona de livre comércio, possui uma das mais avançadas tecnologias e equipamentos, e possui uma vasta linha de produção que vai desde indústrias de ponta até a produção de eletrodomésticos, automóveis e produtos de informática. ...

A terceirização do sistema prisional no Brasil

Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre o atual sistema penitenciário do Brasil, onde tem o foco principal abordar a questão da privatização das cadeias, tendo em vista que o estado não consegue administrar como deveria, pois o sistema atual comandado pelo estado se encontra falido, e não tem condições de arcar com as condições mí...

Violência Obstétrica: Responsabilidade Jurídica no âmbito Civil e Penal

Este artigo propõe uma abordagem crítica sobre a violência obstétrica no Brasil, apontando a possibilidade de responsabilizar juridicamente no âmbito civil e penal, àqueles que provocam esse tipo de situação. O objetivo da pesquisa é compreender a situação de violência obstétrica no Brasil analisando os direitos fundamentais violados e...

Alienação parental e a disputa de guarda do menor

Este artigo busca apresentar as penalizações para a alienação parental, o impacto sobre a disputa de guarda na vida do menor, e os problemas que acarretam durante todo o processo litigioso, e os inúmeros traumas gerados ao menor, objeto da disputa de seus genitores, muitas vezes dispostos a tudo no objetivo de denegrir a imagem do outro genito...

Violência doméstica por gênero: uma análise nas exceções

Este artigo propõe uma abordagem crítica acerca da violência doméstica por gênero, fazendo uma alusão aos homens como vítimas. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, a qual reuniu-se livros, monografias, artigos, internet e Leis para que fosse possível desenvolver este estudo. ...

A tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência na Constituição Federal

A pesquisa objetiva destrinchar inteligentemente sobre a tutela jurídica do trabalhador portador de deficiência, aludindo os mecanismos adotados pelo Estado para que seja enfrentado eficientemente as discriminações no Mercado de Trabalho. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica e descritiva, a qual permitiu reunir diversas obras c...

A imputação objetiva no direito penal e a co-autoria delituosa

A pesquisa objetiva analisar a respeito da imputação objetiva no direito penal e a co-autoria delituosa. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir autores com suas respectivas obras que debatam acerca de temática em questão. A pesquisa é justificamente relevante tanto para os operadores do Direito qua...

Quarteirização: um ensaio teórico sob a luz da reforma trabalhista

O presente artigo tem como objetivo um ensaio teórico sobre o conceito da quarteirização, onde sua a aplicação e relevância possam ser evidenciadas no contexto processual trabalhista no que tange à gestão de contratos terceirizados, salientando que este processo não seria apenas um neologismo para a terceirização. ...

Direito Civil: direito a alimentos gravídicos e sua propositura.

SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS (orientadora)......

Cartórios uma espécie em extinção

Novos tempos; novos procedimentos. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) e Internet mudaram muitas funções e atividades. Mas as atividades de cartórios sofrem pouca ou nenhuma influência ate o momento das TIC’s. Estas atividades tem sido a que menos se abala com as novas configurações da sociedade; mas, no entanto, se tem...

Sistema Tributário Nacional e a reforma tributária

O presente trabalho tem como objetivo trazer um panorama geral sobre a origem dos tributos, definindo-os dentro do CTN, apresentando as espécies e conceituando impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições, além de tratar do sistema tributário brasileiro, elencando o conceito do simples nacional, lucro...

Foro privilegiado: prerrogativa de função e Processo Penal

A presente obra tem por objetivo expor do que se trata o foro por prerrogativa de função, bem como o processo penal das autoridades. Para isto, a presente obra se divide em diversos pontos, desde a finalidade e evolução histórica do foro, até os pareceres e entendimentos do STF e os princípios da administração pública. ...

Revisão contratual teoria da imprevisão em razão da pandemia de Covid-19:

O presente artigo busca expor e demonstrar que a pandemia do COVID-19, que vem assolando o Brasil e o mundo durante esse ano, tem feito com que os governos dos estados e municípios criem normas de afastamento social e medidas de segurança para a saúde pessoal para que as pessoas não se contaminassem de forma alguma....

Adoção: o direito à convivência familiar da criança e do adolescente a partir da Lei 8.069/90 e 12.010/09

O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente, através do Instituto da Adoção, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei nº. 8.069/90 denominado Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Adoção nº. 12.010/09....

Os regimes próprios de previdência diante Emenda Constitucional nº 103/2019

No ordenamento jurídico brasileiro, por força de permissivo inserto da Constituição Federal, vigora a possibilidade de coexistência do Regime Geral de Previdência Social, que se trata do regime gerido pelo INSS, juntamente com os regimes próprios de previdência instituídos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃ...

Ação monitória contra a Fazenda Pública

Com natureza jurídica diversa da ação de cobrança e do processo de execução, a ação monitória destina-se ao recebimento de uma dívida comprovada por prova escrita sem exigibilidade executiva. Procedimento sui generis, a ação monitória manteve-se após a reforma processual civil que sancionou o Código de Processo Civil de 2015 – Lei ...

Políticas públicas no Brasil e o controle pelo Judiciário

O artigo, através de apoio bibliográfico, pesquisa jurisprudencial bem como hermenêutica jurídica, objetiva analisar o controle jurisdicional nas políticas públicas trazidas ao Poder Judiciário. O trabalho acadêmico transita pelas necessárias discussões sobre a teoria tripartite dos poderes, sobre a natureza das políticas públicas, sobr...

Injúria, calúnia e difamação nas redes sociais - Facebook

Foi precisamente com o advento da Constituição Federal de 1988 que os direitos de personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que recl...

A criminalização da homotransfobia realizada pelo supremo tribunal federal: analogia in malam partem ou interpretação conforme a constituição?

O presente artigo, tem como objetivo principal fazer uma análise técnica a respeito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que criminalizaram as condutas de homofobia e transfobia, ADO n°26/DF e MI n° 4.733/DF, sobre a ótica dos princípios fundamentais do direito penal. As referidas decisões suscitaram divergências entre os ...

Redução do uso da custódia: a experiência internacional

O Brasil é o terceiro país em população carcerária do mundo; os presídios brasileiros estão abarrotados de pessoas, entre elas a maior população carcerária de presos provisórios. O sistema de justiça criminal do Brasil prende muito e prende mal. Reúne no mesmo espaço presos de alta periculosidade com presos que não trazem nenhum risc...