Uma análise da mente criminosa e da psicopatia no âmbito jurídico no direito penal brasileiro

Ao considerar o impacto causado pelas condutas dos psicopatas criminosos na sociedade, o modo como executam os crimes e causam dor, sofrimento e até a morte de suas vítimas, faz-se se necessário o estudo comportamental de tais sujeitos. O operador do direito não está isento da importância da criminologia ao realizar um estudo acerca do acusad...

A judicialização do direito a saúde e o direito dos cidadãos brasileiros.

O referido estudo tem a finalidade de relatar sobre a judicialização do direito a saúde e o direito dos cidadãos brasileiros, e como esse processo de judicialização intensificou ao longo dos anos com a facilidade do acesso à justiça. O objetivo deste artigo e esclarecer sobre o conceito de saúde pública no Brasil, e como esse direito fund...

Direito dos animais: abandono e maus-tratos de cães e gatos durante a pandemia no Brasil

Sabendo que os animais são dotados de proteção jurídica, o objetivo desse trabalho é analisar a evolução da relação do ser humano com os animais domésticos, bem como conceituar o meio ambiente e o direito animal na legislação brasileira. Busca-se analisar a Lei nº 14.604/2020, que pune com prisão quem maltrata animais, bem como o Proj...

Consequências jurídicas da violência contra o idoso

Desde as primeiras civilizações, o envelhecimento instigou a necessidade de um tratamento especifico àqueles que perdem a força de trabalho e passam a depender de familiares com o avançar da idade. Atualmente, no Brasil, o Estatuto do Idoso, sancionado pela Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, é o diploma legal infraconstitucional resp...

Relação de poder: uma análise do crime de assédio sexual entre professor e aluno

Este estudo teve como objetivo discutir a possibilidade jurídica de aplicação do crime de assédio sexual nas relações entre professor e aluno. Tem-se notado o surgimento de casos onde os professores se aproveitam de sua condição para praticar atos de natureza sexual contra seus alunos, em sua grande maioria, mulheres. Dessa forma, se faz ne...

O uso de animais em testes de cosméticos à luz do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro

A proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico Brasileiro ainda é um processo de ampla discussão, a questão entorno desse âmbito é se os animais são considerados ou não sujeitos de direito. Cientificamente, os animais possuem a capacidade de sentir dor, são sencientes. Apesar das leis protetivas, os animais sofrem com ações d...

Violência doméstica e familiar contra a mulher: A articulação do trabalho em rede para proteção da mulher na cidade de Imperatriz-MA.

Este artigo de conclusão de curso tem como objetivo identificar e analisar as políticas públicas, as estratégias utilizadas na articulação do trabalho em rede para proteção, prevenção, acolhimento e enfrentamento dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, certificando-se as normas aplicadas ao dispositivo da Lei Maria...

O direito constitucional de ir e vir e a pandemia da Covid-19

A presente pesquisa tem por fim analisar o direito de ir e vir no contexto da Constituição Federal de 1988 e a situação da pandemia do vírus COVID-19, levando em conta o quanto é necessário a suspensão dos direitos de ir e vir. De forma que, utiliza-se de um estudo bibliográfico e descritivo para elaborar a pesquisa. Neste caso, irá anal...

Jornada 12x36 e os impactos na saúde do trabalhador

A presente pesquisa envolve a jornada de trabalho com escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e os impactos a saúde dos trabalhadores submetidos a essa forma de exercício de labor. Nos últimos anos essa questão vinha sendo amplamente discutida na jurisprudência, e com a Reforma Trabalhista houve a inserção do artigo 59-A disc...

Uma análise da condição jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro

Diante das crescentes repercussões no mundo sobre o cenário dos direitos dos animais, que vem crescendo devido ao trabalho das ONGs, ativistas, e protetores dos animais domésticos. Houve a necessidade de proporcionar ao leitor o presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica documental. Que tem por objetivo principal, abordar a condição ...

A base de cálculo do ITBI na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo tem por finalidade analisar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para tanto, foram utilizadas, como base investigativa e argumentativa, a legislação nacional correlata, a jurisprudência e a doutrina...

O uso do teletrabalho durante a pandemia da COVID-19: inovação e tecnologia

O teletrabalho é um tema bastante atual e relevante em nosso meio, tornando-se ainda mais evidente durante a pandemia da COVID-19. Com o advento da Lei nº 13.647/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, essa modalidade de trabalho foi regularizada e com isso pode-se entender melhor como funciona o teletrabalho na legislação brasileira, mais...

A guarda compartilhada e os efeitos psicológicos nos envolvidos

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do instituto da guarda compartilhada à luz do princípio do melhor interesse do menor. Para isso foram analisados aspectos acerca da desorganização familiar, decorrentes da separação e divórcio do casal com filhos menores. O enfoque principal, desse estudo, consiste em mostrar que o interesse mai...

Direitos fundamentais – laqueadura: direito previsto x prática

A esterilização voluntária e as formas de regulamentar a fertilidade foram reguladas pela Lei n.º 9.263/96, objetivando preencher as lacunas legais, garantindo, desta forma, que o indivíduo pudesse exercer, de forma plena, seus direitos reprodutivos. O presente estudo investigará as limitações acerca da esterilização voluntária no que se...

Inquérito 4781/DF: a possível violação de princípios constitucionais do sistema processual penal acusatório

O presente artigo aborda sobre a instauração ex officio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito nº 4781/DF, conhecido como inquérito das fake news como possível violação de princípios constitucionais do sistema acusatório. Assim, o objetivo principal é o de verificar se o STF violou princípios constitucionais do sistema acusatÃ...

Documentos eletrônicos no direito brasileiro

O artigo examina o marco regulatório dos documentos eletrônicos no Brasil a partir do reconhecimento da validade jurídica das assinaturas digitais, incluindo recentes leis que disciplinam a prática de atos públicos e privados em meio digital....

Perspectiva jurídica do uso de energia solar no município de Palmas - Tocantins

As fontes de energia são, atualmente, motivo de preocupação, já que a maioria em uso no mundo não é renovável. Este fato sinaliza para a relevância das pesquisas científicas na área, bem como do planejamento capaz de garantir a eficiência energética com a adoção de tecnologias associadas a fontes alternativas. A partir da vigência do...

Direito à privacidade e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X, consagrou o Direito à Privacidade do cidadão, nele abrangidos sua intimidade, vida privada, honra e imagem, assegurando, inclusive, indenização por qualquer dano moral ou material decorrentes de sua violação. Com o desenvolvimento da sociedade, a utilização dos dados pessoais te...

A ausência de vagas em hospitais psiquiátricos: uma possível violação à dignidade da pessoa humana

A presente pesquisa trata-se de um estudo das medidas de segurança, que são sanções penais aplicadas pelo Estado aos agentes inimputáveis ou semimputáveis que cometeram um ilícito penal, quais sejam: tratamento laboratorial e internação em Hospitais de Custódias e Tratamento Psiquiátrico. O problema de pesquisa consiste na possível viol...

Armamento civil: eficaz ou perigoso?

Esta pesquisa apresenta discussões sobre o armamento civil, com apontamentos sobre a importância da compreensão da posse e porte de arma de fogo, mesmo que desmuniciada, pela evolução social, tendo em vista uma maior prática de aquisição de armas de fogo para proteção em casos de risco, mas também com premissas voltadas a considerações...