O aumento da violência doméstica durante a pandemia covid-19

A violência de gênero mostra-se como uma atitude, infelizmente, persistente em nossa realidade, razão pela qual busca-se a adoção de instrumentos visando seu enfrentamento de modo efetivo, como é o caso da Lei Maria da Penha. Desde o início da quarentena imposta por força do surgimento da pandemia da Covid-19, em março de 2020, foi registr...

A responsabilidade civil por abandono .

Hodiernamente, a demanda no judiciário a respeito de ações que trata da responsabilidade dos pais que omitem o dever de cuidado cresce cada dia mais. É cediço que este assunto ainda não existe um posicionamento sólido a respeito do tema e os Juízes e Tribunais ainda estão inseguros ao formar uma decisão. O propósito do presente trabalho ...

As medidas protetivas de urgência regulamentadas na lei maria da penha e sua decretação pelo delegado de polícia e seus agentes: Artigo 12 – C da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006

O presente trabalho tem por objetivo a verificação da Inconstitucionalidade do artigo 12-C da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, por possivelmente estar infringindo os Princípios da Jurisdicionalidade, do Devido Processo Legal e da Isonomia. Assim a problemática a ser investigada no presente trabalho acadêmico, discorre acerca da alteração ...

Prescrição e decadência dos tributos lançados por homologação

O presente trabalho tem como objetivo falar sobre a prescrição e a decadência tributárias, especialmente no que se refere a tributos sujeitos a lançamento por homologação. Para isso, será feita uma pesquisa bibliográfica, com foco principal na legislação tributária e no entendimento dos tribunais superiores acerca dos temas. Tais assunt...

“Em cartaz - a invisibilização da mulher”: o paradoxo da espetacularização midiática do feminicídio no Brasil

O objetivo do presente artigo é analisar a articulação entre a mídia e o feminicídio e a consequente manutenção do status quo da espetacularização e invisibilização da mulher no Brasil, fazendo um paralelo ao Caso Marcia Barbosa de Souza, última condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos, que demonstra como a imprensa s...

Segurança Pública: Atuação do Estado no combate às organizações criminosas no Brasil

O trabalho tem como objetivo geral analisar a importância de uma segurança pública eficiente como resultado da atuação do Estado no combate às organizações criminosas no Brasil. Sabe-se que o país convive com diferentes problemas sociais que afetam diretamente a população, dentre eles, cita-se a falta de uma segurança pública eficiente...

Responsabilização civil por assédio processual decorrente da violação da dignidade da pessoa humana da parte contrária

O presente artigo tem como título “Responsabilização civil por assédio processual decorrente da violação da dignidade da pessoa humana da parte contrária”. A pesquisa teve como problema o seguinte questionamento: O assédio processual, pode causar inúmeros inconvenientes dentro de um processo, pois, pode ser feito o uso de direito de de...

Atos infracionais cometidos por adolescentes e a ressocialização como método de aumento de criminalidade

O presente estudo busca elucidar o processo de ressocialização dos menores que cometeram delitos e como a ressocialização não tem surtido efeito no que se refere à diminuição da criminalidade. Pautado em pesquisa bibliográfica embasada em estudos já publicados, analisando a evolução punitiva de crianças e adolescentes, e consequentemen...

Para além da mineração artesanal: impactos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente

O meio ambiente ecologicamente equilibrado ganhou proteção constitucional expressa no artigo 225, caput da CRFB/88, como um direito de todos e dever do Estado e da coletividade na sua proteção, como também previu no artigo 170, VI, a proteção do meio ambiente a partir dos princípios da ordem econômica e social. Ocorre que há muito o homem...

A titularidade do poder constituinte e o novo constitucionalismo pluralista latino-americano: reflexos no direito ambiental internacional

A tradição constitucionalista concebe a titularidade do Poder Constituinte a partir das noções de nação e povo, sendo pontos centrais de legitimidade dentro do ordenamento jurídico de um Estado. Tomando como ponto inicial essa tradição, o presente trabalho tem como objetivo analisar o Novo Constitucionalismo Pluralista Latino-Americano enq...

Os fundamentos da proteção da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro

Cada indivíduo possui uma forma de envelhecer diferenciada, visto que é um processo natural, acompanhada de mudanças internas no corpo do indivíduo levando em consideração seus hábitos, qualidade e estilo de vida e todas as variáveis que impactam diretamente no seu envelhecimento na sociedade brasileira. Com isso, na velhice o indivíduo po...

O trabalho temporário e aspectos da terceirização

O objetivo geral desta pesquisa visou apresentar os conceitos e definições a respeito do trabalho temporário e seu embate com o trabalho terceirizado, baseando-se na lei supramencionada e as alterações ocorridas na Lei de n° 6.019 de 1974. A metodologia empregada no artigo foi a do trabalho jurídico, utilizando-se o método de abordagem teó...

Criptomoedas e a exação do imposto de renda da pessoa física (IRPF)

O objetivo do presente artigo é apresentar um panorama atual sobre a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre as transações envolvendo Criptomoedas em âmbito nacional, tendo em vista a relevância do assunto em todo o mundo. Como ponto de partida, optou-se por apresentar as nuances da tecnologia dos Criptoativos, o que inc...

Análise sobre o feminicídio durante a pandemia

O presente trabalho aborda o feminicídio e a violência contra a mulher durante a pandemia do COVID-19, buscando apresentar e analisar de forma breve dados já publicados, que tratam sobre o aumento de casos de violência contra a mulher durante o período de 2020 e 2021. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é verificar as formas de medidas pro...

Ativismo judicial: legitimidade democrática na atuação ativista do Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho estada o fenômeno do ativismo judicial, um tema controverso que no meio jurídico O objetivo da pesquisa é trazer os diversos pontos que fundamentam os favoráveis e os contrários ao ativismo, com foco no estudo das decisões, contrapondo os argumentos com a questão principal que levanta o debate: se há legitimidade do Supr...

A posse exclusiva como requisito para a usucapião entre herdeiros de imóvel objeto de herança

O presente artigo pretende abordar de forma sucinta e imparcial a exclusividade da posse como requisito para a usucapião entre herdeiros de imóvel objeto de herança. O tema é recente e demonstra relevância por abranger importantes áreas do Direito Civil, tais como o Direito Sucessório, Direito das coisas, Direito condominial, dentre outros. ...

O superendividamento e o princípio da dignidade da pessoa humana: a tutela do consumidor sob a ótica da Lei 14.181/21

O acesso ao crédito é um importante mecanismo que possibilita às famílias brasileiras, de serem incluídas no mercado de consumo, contudo, em sendo essa oferta desregulada, pode surgir o superendividamento, que gera efeitos individuais e sociais. Diante dessa situação, em cumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao mínimo ex...

Punibilidade do psicopata no direito penal brasileiro

A psicopatia é um distúrbio mental grave no qual o indivíduo portador desse distúrbio apresenta diversos atitudes comportamentais consideradas antissociais, desprezando os preceitos morais, não possuindo arrependimentos ou remorsos pelos atos praticados, é incapaz de possuir sentimentos de afeto e de manter relacionamentos pessoais, demostran...

Guarda compartilhada em período de pandemia

A Lei de Guarda Compartilhada fixou normas de convivência baseadas na realidade da sociedade na época. Contudo, com o advento da recomendação de isolamento entre pessoas em razão do alto risco de contaminação da Covid-19, o Brasil, assim como várias outras nações do mundo, implementou normas que coibissem a movimentação da população. ...

Extravagante aumento da violência doméstica no Brasil durante a covid-19

Este artigo sobrevém da necessidade de apresentar a realidade das mulheres em situações de violências domésticas, que pode se manifestar sob diferentes formas e inúmeras circunstâncias. O acontecimento se expressa, sobretudo, através de violência sexual, física e psicológica, todavia não se inscreve somente no copo, pois nem sempre deix...