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A justiça desportiva e o princípio do exaurimento: o acesso à justiça no Direito Desportivo.

21/08/2025 04:28 | Gabriel Pereira Alves Berardo de Souza

O presente artigo almeja elucidar alguns pontos relativos ao funcionamento da justiça desportiva e o acesso à justiça nos pleitos referentes ao direito desportivo na organização jurídica brasileira. Ao longo do mesmo, serão abordados diversos pontos referentes à temática apresentada, tal como a organização da justiça desportiva brasilei...

O processo arbitral brasileiro e o funcionamento das principais câmaras arbitrais desportivas

Categoria: Direito Processo Civil

20/08/2025 04:39 | Gabriel Pereira Alves Berardo de Souza

O presente artigo visa dispor e explicitar o processo arbitral brasileiro, regido e fundamentado pela Lei nº 9.307/96, mais conhecida como Lei de Arbitragem, abordando os principais aspectos procedimentais da aplicação da arbitragem no Brasil, sobretudo acerca das cláusulas arbitrais e dos ritos arbitrais. Em complementação, o presente artigo...

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A justiça desportiva e o princípio do exaurimento: o acesso à justiça no Direito Desportivo.

O processo arbitral brasileiro e o funcionamento das principais câmaras arbitrais desportivas

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