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Livre convencimento racional como sistema de apreciação de prova e a adoção excepcional dos sistemas da íntima convicção e do sistema tarifado no processo penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

30/07/2025 04:34 | DMITRI NÓBREGA AMORIM

O objetivo desta pesquisa foi examinar as implicações da utilização dos sistemas de valoração da prova no processo penal brasileiro, em especial os sistemas da Íntima Convicção e o Tarifado, analisando suas consequências para a imparcialidade, motivação das decisões judiciais e efetividade da justiça criminal. A metodologia adotada fo...
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